Procedimento Comum Cível 0821021-28.2019.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de VERA LUCE GOMES DA SILVA VIANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELLO BEZERRA VIANA REU: INSS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821021-28.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Tutela de Urgência] Trata-se de ação cognitiva movida por MARCELLO BEZERRA VIANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a parte autora pretende obter o reestabelecimento de benefício previdenciária de natureza acidentário. O feito foi saneado e organizado e a perícia médica foi realizada (ids 20763627 e 63294868). O objeto do presente feito é elucidar se a parte autora faz jus ao reestabelecimento do benefício pretendido. Para tanto, é essencial que a parte autora comprove os seguintes requisitos (art. 86, Lei nº 8.213/1991): i) qualidade de segurado, na data do acidente; ii) consolidação das lesões decorrentes do acidente de qualquer natureza; iii) redução permanente da capacidade para o trabalho atual; iv) demonstração do nexo de causalidade entre o acidente e a redução da capacidade laboral. Para tanto, revela-se necessária a juntada do comprovante de acidente de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, apto a demonstrar a ocorrência de acidente que justifique a tramitação do feito neste juízo bem como a qualidade de segurado e a existência de vínculo empregatício à época dos fatos narrados na exordial. Ressalte-se que inexiste nos autos qualquer documento que demonstre os fatos acima descritos. Assim, em atenção ao princípio da primazia pela resolução do mérito (art. 4º, do CPC), converto o julgamento em diligência determinando que se intime a parte autora para apresentar o documento acima discriminado, no prazo de quinze dias, sob pena de se reputar como verdadeiro as alegações levantadas pela ré. Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELLO BEZERRA VIANA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821021-28.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Tutela de Urgência] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de Id 71556692. TERESINA-PI, 25 de março de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:12

Determinada diligência

17/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELLO BEZERRA VIANA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821021-28.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Tutela de Urgência] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de Id 71556692. TERESINA-PI, 25 de março de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:17

Juntada de contrafé eletrônica

15/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 07:36

Conclusos para despacho

25/02/2023, 17:07

Juntada de certidão

25/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:10

Decorrido prazo de INSS em 27/05/2022 23:59.

17/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 00:22

Juntada de certidão

21/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 23:01

Conclusos para despacho

12/01/2021, 22:08

Juntada de certidão

12/01/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 00:57

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:57

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO FORTES em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 16:23

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:05

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:07

Outras Decisões

26/11/2019, 09:07

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:14

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 01:39

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2019, 21:10

Juntada de Petição de diligência

13/10/2019, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 07:23

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 13:24

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 10:59

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:37

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 07:44

Conclusos para decisão

16/08/2019, 07:44

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VERA LUCE GOMES DA SILVA VIANA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELLO BEZERRA VIANA em 10/04/2025 23:59.

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