Procedimento Comum Cível 0819885-59.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.821,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:15

Processo Reativado

05/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 22:19

Baixa Definitiva

15/11/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:02

Baixa Definitiva

15/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:58

Decisão

•29/09/2025, 12:58

Processo Reativado

05/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 22:19

Baixa Definitiva

15/11/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:02

Baixa Definitiva

15/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO 1. A sentença proferida nos autos foi reformada, com julgamento de improcedência do pedido. 2. Ausente requerimento de cumprimento de sentença, proceda-se a cobrança de eventuais custas e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819885-59.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:58

Outras Decisões

29/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:40

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819885-59.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL que tramitava perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Com o julgamento foi interposta apelação, conhecida e provida parcialmente, reformando em parte a sentença do juízo de 1º grau (ID. 64783677). Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme dispositivo acima e como forma de correção do acervo processual da unidade, os processos remetidos em grau de recurso devem retornar à unidade de origem. No caso dos autos, o processo encontrava-se no 2º grau, onde foi inclusive reformada a sentença do juízo de origem. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, considerando se tratar de processo da categoria remetido em grau de recurso, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina. Intime-se. Redistribua-se imediatamente. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819885-59.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL que tramitava perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Com o julgamento foi interposta apelação, conhecida e provida parcialmente, reformando em parte a sentença do juízo de 1º grau (ID. 64783677). Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme dispositivo acima e como forma de correção do acervo processual da unidade, os processos remetidos em grau de recurso devem retornar à unidade de origem. No caso dos autos, o processo encontrava-se no 2º grau, onde foi inclusive reformada a sentença do juízo de origem. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, considerando se tratar de processo da categoria remetido em grau de recurso, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina. Intime-se. Redistribua-se imediatamente. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:45

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de decisão

08/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:21

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:17

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:43

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de OTAVIO DA FONSECA BENVINDO FILHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:05

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:07

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:15

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:22

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:40

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:44

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:48

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

12/09/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 11:35

Decisão

•24/03/2025, 20:45

Decisão

•08/10/2024, 13:21

Decisão

•08/10/2024, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 13:21

Sentença

•18/11/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:47

Sentença

•13/05/2021, 11:40

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Despacho

•22/03/2021, 10:29

Informação

•24/02/2021, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2021, 15:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/09/2025, 12:58

Decisão

•29/09/2025, 12:58

Decisão

•24/03/2025, 20:45

Decisão

•08/10/2024, 13:21

Decisão

•08/10/2024, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 13:21

Sentença

•18/11/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:47

Sentença

•13/05/2021, 11:40

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Documentos

•25/03/2021, 19:33

Despacho

•22/03/2021, 10:29

Informação

•24/02/2021, 10:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2021, 15:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2021, 15:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2021, 15:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2021, 15:40

Decisão

•01/12/2020, 10:44

Despacho

•27/10/2020, 08:48

Despacho

•22/09/2020, 16:45

Despacho

•14/09/2020, 16:16

Documentos

•12/09/2020, 11:35