Execução de Título Extrajudicial 0801032-53.2024.8.18.0013 - TJPI

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA EXECUTADO: JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo extrajudicial id n° 78078630 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801032-53.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/06/2025, 11:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA EXECUTADO: JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO CERTIDÃO Procedi a intimação do exequente a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Certidão do Oficial de Justiça, mandado retro. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 16 de junho de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801032-53.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 12:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA EXECUTADO: JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801032-53.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] DEFIRO o pedido da parte, porque pautado na necessidade e razoabilidade, devendo a Secretaria expedir mandado de intimação, penhora e avaliação de bens móveis, a ser cumprido no endereço do Promovido, até o valor de R$ 9.569,13 (valor da execução atualizado, conforme planilha juntada em ID retro). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:08

Outras Decisões

26/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA EXECUTADO: JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801032-53.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel, de titularidade da parte Executada, para pagamento de dívida no valor atualizado de R$ 8.423,81. Ressalta-se que esse juízo já procedeu com a busca de bens penhoráveis da parte Executada mediante a utilização de sistemas judiciais (SISBAJUD e RENAJUD), tendo sido as medidas infrutíferas. É sabido que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o Executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes. Assim, tendo em vista o valor da execução e as medidas ainda não utilizadas em busca de bens penhoráveis da parte Executada nessa demanda, entende-se, nesse momento processual, pela irrazoabilidade do pedido da Exequente, por ofender o princípio da menor onerosidade da execução, quando presente outras possibilidades de atendimento do seu crédito. Dito isso, INTIME-SE a parte Exequente para nomear bens à penhora, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção processual, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:53

Outras Decisões

24/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/05/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 09:52

—

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de JOSE PAULO PINHEIRO DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(17)

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