Cumprimento de sentença 0801915-34.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.381,71

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO LIMA

OAB/PI 11867·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO

OAB/PI 10025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:22

Determinada diligência

29/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:48

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:22

Determinada diligência

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Decisão

•29/04/2026, 13:31

29/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão

26/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada REVEL, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 9.128,03, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801915-34.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:33

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801915-34.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] INTIME-SE a Promovente para, em 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada e discriminada do seu crédito, com fins a se proceder com os atos executórios. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/01/2025, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 08:57

Execução Iniciada

22/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:15

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:22

Outras Decisões

07/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

05/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/02/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

15/12/2023, 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

14/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/12/2023 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

11/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

06/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:39

Não Concedida a Medida Liminar

30/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2023 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

25/10/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 14:55

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Comprovante

•26/03/2025, 14:54

Comprovante

•26/03/2025, 14:53

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 15:37

Comprovante

•14/10/2024, 15:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Comprovante

•26/03/2025, 14:54

Comprovante

•26/03/2025, 14:53

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 15:37

Comprovante

•14/10/2024, 15:37

Comprovante

•14/10/2024, 15:37

Sentença

•19/09/2024, 13:39

Sentença

•19/09/2024, 13:39

Decisão

•07/06/2024, 10:22

Decisão

•07/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:32

Decisão

•30/10/2023, 12:02