Cumprimento de sentença 0800975-49.2023.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.048,48

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI 4452·CPF·Representa: Autor

MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA

OAB/PI 17375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:26

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 08:19

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA DESPACHO Consta pedido da parte autora/exequente, para liberação de valores já penhorados via sisbajud e a continuidade do feito no sentido de penhora de parte dos vencimentos do demandado junto ao seu empregador. Não consta dos autos nenhum acordo firmado pelas partes nesta fase executiva. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte demandada, para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o pedido do autor. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 16 de abril de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:26

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 15:55

Decisão

•19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 08:19

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA DESPACHO Consta pedido da parte autora/exequente, para liberação de valores já penhorados via sisbajud e a continuidade do feito no sentido de penhora de parte dos vencimentos do demandado junto ao seu empregador. Não consta dos autos nenhum acordo firmado pelas partes nesta fase executiva. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte demandada, para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o pedido do autor. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 16 de abril de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:30

Determinada diligência

19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA DESPACHO Consta pedido da parte autora/exequente, para liberação de valores já penhorados via sisbajud e a continuidade do feito no sentido de penhora de parte dos vencimentos do demandado junto ao seu empregador. Não consta dos autos nenhum acordo firmado pelas partes nesta fase executiva. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte demandada, para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o pedido do autor. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 16 de abril de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 07:03

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA DESPACHO Consta pedido da parte autora/exequente, para liberação de valores já penhorados via sisbajud e a continuidade do feito no sentido de penhora de parte dos vencimentos do demandado junto ao seu empregador. Não consta dos autos nenhum acordo firmado pelas partes nesta fase executiva. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se a parte demandada, para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o pedido do autor. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 16 de abril de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 71764738 e comprovantes de pagamento anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. OEIRAS, 25 de março de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 71764738 e comprovantes de pagamento anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. OEIRAS, 25 de março de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800975-49.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:28

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:40

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:45

Homologada a Transação

14/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 08:30 JECC Oeiras Sede.

13/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 08:30 JECC Oeiras Sede.

06/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:51

Sentença

•13/05/2025, 16:02

Despacho

•16/04/2025, 09:03

Despacho

•06/02/2025, 11:58

Despacho

•06/02/2025, 10:40

Despacho

•17/09/2024, 15:51

Despacho

•17/09/2024, 15:51

Despacho

•18/04/2024, 10:33

Despacho

•13/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Despacho

•30/01/2024, 08:34

Decisão

•18/01/2024, 09:59

Manifestação

•16/01/2024, 17:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/06/2025, 15:55

Decisão

•19/05/2025, 09:30

Sentença

•13/05/2025, 16:02

Despacho

•16/04/2025, 09:03

Despacho

•06/02/2025, 11:58

Despacho

•06/02/2025, 10:40

Despacho

•17/09/2024, 15:51

Despacho

•17/09/2024, 15:51

Despacho

•18/04/2024, 10:33

Despacho

•13/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:28

Despacho

•30/01/2024, 08:34

Decisão

•18/01/2024, 09:59

Manifestação

•16/01/2024, 17:22

Sentença

•14/12/2023, 15:45

Sentença

•14/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2023, 09:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2023, 09:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2023, 09:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2023, 09:31

Despacho

•13/09/2023, 11:31