Procedimento Comum Cível 0801356-33.2019.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 96.786,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Partes do Processo

MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA

OAB/PI 18402·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de decisão

30/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 12:21

13/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de decisão

30/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0801356-33.2019.8.18.0073 Vistos. Trata-se de Apelação Cível interposta MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, que acolheu a preliminar de prescrição e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, II, do CPC (Id 22868432). O cerne do presente deslinde é a restituição dos valores supostamente desfalcados da conta do PASEP da autora. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16-12-2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 16-12-2024, determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Nesse sentido, DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema 1300, nos termos do Art. 1.037, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, 22 de fevereiro de 2025. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARIA ELZA DIAS DE ANDRADE em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 03:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 19:20

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de contestação

27/03/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:31

Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 09:50 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

11/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:01

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 09:50 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

16/01/2020, 12:00

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2020, 14:51

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:12

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:43

Decisão

•30/03/2026, 12:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:25

Sentença

•25/11/2024, 19:46

Sentença

•25/11/2024, 19:46

Decisão

•05/02/2021, 10:57

Documentos

•27/03/2020, 21:48

Documentos

•27/03/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:10

Despacho

•15/01/2020, 14:51