Embargos à Execução 0800462-43.2025.8.18.0042 - TJPI

Embargos à Execução 0800462-43.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão de custas

24/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 18:20

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a L N DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.404.623/0001-18 (EMBARGANTE).

25/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 23:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: L N DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800462-43.2025.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, etc. Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Ademais, em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível (Súmula 481 do STJ). O art. 98 do NCPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas. Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural". Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. Destarte, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, trazer documentos que evidenciem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI Datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 20:05

Decisão

•25/02/2026, 20:05

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a L N DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.404.623/0001-18 (EMBARGANTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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