Apelação / Remessa Necessária 0846817-45.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Autor

J P NOGUEIRA FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE

OAB/PI 16386·CPF·Representa: Réu

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

14/05/2026, 11:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/08/2025, 15:19

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de parecer do mp

04/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de J P NOGUEIRA FILHO LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:51

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2025, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

15/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:09

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:38

Determinada a distribuição do feito

03/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de J P NOGUEIRA FILHO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de J P NOGUEIRA FILHO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:01

Expedição de intimação.

25/03/2025, 16:01

Expedição de intimação.

25/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

12/03/2025, 09:02

Juntada de certidão de distribuição anterior

11/03/2025, 23:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2025, 19:49

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:23

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2025, 08:23

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 08:23

Decisão

•03/06/2025, 12:13

Decisão

•11/03/2025, 19:49

Sentença

•13/11/2024, 19:01

Decisão

•04/10/2024, 12:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/09/2024, 11:03