Agravo Interno Cível 0000138-38.2011.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 784.890,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS/PI.

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES ARAUJO

Autor

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA

CPF

Autor

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 264·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERRAZ NUNES

OAB/PI 14·CPF·Representa: Autor

DENISE MARTINS LIMA

OAB/PI 1477·CPF·Representa: Autor

MAIRLON DA CUNHA SOARES

OAB/PI 5977·CPF·Representa: Autor

MARLOS DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 6158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS/PI.

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES ARAUJO

Autor

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA

CPF

Autor

DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(13)

CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 264·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERRAZ NUNES

OAB/PI 14·CPF·Representa: Autor

DENISE MARTINS LIMA

OAB/PI 1477·CPF·Representa: Autor

MAIRLON DA CUNHA SOARES

OAB/PI 5977·CPF·Representa: Autor

MARLOS DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 6158·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MA 3030·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA

OAB/PI 7073·CPF·Representa: Autor

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB/PI 4144·CPF·Representa: Autor

JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES

OAB/PI 5464·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA LIMA DOS SANTOS

OAB/PI 15016·CPF·Representa: Autor

GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS

OAB/PI 3646·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES

OAB/AL 12611·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHO E SOUSA

OAB/DF 30628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Juntada de petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:33

Despacho

•26/08/2025, 15:11

18/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 22:13

Expedição de intimação.

23/02/2026, 22:13

Expedição de intimação.

23/02/2026, 22:13

Decisão ou Despacho

12/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/10/2025, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:42

Juntada de manifestação

14/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 22:22

Juntada de informação

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:43

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:43

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:51

Outras Decisões

16/06/2025, 20:38

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:53

Juntada de petição

02/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 14:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:50

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:50

Outras Decisões

14/05/2025, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

07/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:19

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:45

Juntada de petição

06/05/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1199

03/04/2025, 15:50

Conclusos para o Relator

02/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado

02/04/2025, 13:49

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

31/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/03/2025, 16:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2025, 17:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/03/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 20:55

Conclusos para o Relator

13/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:39

Expedição de intimação.

01/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

07/08/2024, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:12

Conclusos para o Relator

14/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 00:04

Expedição de intimação.

19/04/2024, 13:20

Expedição de intimação.

19/04/2024, 13:20

Expedição de intimação.

19/04/2024, 13:20

Expedição de intimação.

19/04/2024, 13:20

Expedição de intimação.

19/04/2024, 13:20

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 15:21

Conclusos para o relator

14/12/2023, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/12/2023, 10:54

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:04

Conclusos para o Relator

04/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:06

Expedição de intimação.

04/10/2023, 15:05

Outras Decisões

03/10/2023, 19:16

Conclusos para o Relator

29/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:24

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

24/08/2023, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2023, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 12:06

Conclusos para o Relator

10/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:01

Expedição de intimação.

13/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para o Relator

04/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 23:11

Expedição de intimação.

18/04/2023, 08:24

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

17/04/2023, 11:51

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/03/2023, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 10:21

Conclusos para o relator

03/03/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

03/03/2023, 09:37

Conclusos para o relator

09/01/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

09/01/2023, 10:55

Determinado o cancelamento da distribuição

14/11/2022, 11:59

Conclusos para o Relator

06/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:17

Conclusos para o relator

04/11/2021, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

04/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

04/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:01

Declarada incompetência

30/10/2021, 10:59

Determinado o cancelamento da distribuição

30/10/2021, 10:59

Conclusos para Conferência Inicial

29/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 20:38

Decisão

•14/05/2025, 11:34

Decisão

•03/04/2025, 15:50

Despacho

•19/07/2024, 15:12

Decisão

•18/04/2024, 15:21

Despacho

•07/12/2023, 10:04

Decisão

•03/10/2023, 19:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2023, 09:42

Despacho

•22/05/2023, 17:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/04/2023, 11:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/04/2023, 11:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/02/2026, 13:33

Despacho

•26/08/2025, 15:11

Decisão

•16/06/2025, 20:38

Decisão

•14/05/2025, 11:34

Decisão

•03/04/2025, 15:50

Despacho

•19/07/2024, 15:12

Decisão

•18/04/2024, 15:21

Despacho

•07/12/2023, 10:04

Decisão

•03/10/2023, 19:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/08/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2023, 09:42

Despacho

•22/05/2023, 17:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/04/2023, 11:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 09:16

Despacho

•31/03/2023, 11:00

Decisão

•14/11/2022, 11:59

Despacho

•10/01/2022, 10:17

Decisão

•30/10/2021, 10:59