Cumprimento de sentença 0800406-69.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.578,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de custas

23/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIANO FLAVIO DE BRITO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS GONZAGA DE BRITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800406-69.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar quantia certa ajuizada por LUIS GONZAGA DE BRITO em face de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados. Noticiado o integral cumprimento da obrigação exequenda (ID 68257917). A parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais. Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD. Intimações e expedientes necessários. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de custas

23/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIANO FLAVIO DE BRITO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS GONZAGA DE BRITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800406-69.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas, Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar quantia certa ajuizada por LUIS GONZAGA DE BRITO em face de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados. Noticiado o integral cumprimento da obrigação exequenda (ID 68257917). A parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará. Alvará expedido. Autos conclusos para sentença. É o que há a relatar. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais. Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD. Intimações e expedientes necessários. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIANO FLAVIO DE BRITO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de FLAVIANO FLAVIO DE BRITO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS GONZAGA DE BRITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da expedição de alvará. PIO IX, 25 de março de 2025. NADJA CELINA FEITOSA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800406-69.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito]

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:12

Expedição de Alvará.

15/03/2025, 10:02

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE BRITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 23:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:52

Conclusos para despacho

27/09/2024, 22:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:20

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE BRITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE BRITO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIANO FLAVIO DE BRITO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/05/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 00:01

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 08:45

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 19:13

Sentença

•16/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 22:12

Despacho

•13/03/2025, 18:26

Despacho

•13/03/2025, 18:26

Despacho

•12/12/2024, 13:26

Despacho

•12/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:58

Despacho

•30/09/2024, 17:53

Despacho

•30/09/2024, 17:52

Sentença

•07/08/2024, 10:46

Sentença

•07/08/2024, 10:46

Despacho

•03/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 15:34

Despacho

•20/05/2024, 16:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/07/2025, 19:13

Sentença

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•16/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 22:12

Despacho

•13/03/2025, 18:26

Despacho

•13/03/2025, 18:26

Despacho

•12/12/2024, 13:26

Despacho

•12/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:58

Despacho

•30/09/2024, 17:53

Despacho

•30/09/2024, 17:52

Sentença

•07/08/2024, 10:46

Sentença

•07/08/2024, 10:46

Despacho

•03/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 15:34

Despacho

•20/05/2024, 16:33

Despacho

•20/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 20:26

Despacho

•03/04/2024, 14:34