Cumprimento de sentença 0825590-72.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0825590-72.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ, ANTONIA MARIA DA LUZ, JOSÉ VALDECI DA LUZ, MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, as seguintes informações abaixo, para fins de inserção no Formulário de Remessa ao CENTRASE. FRISE-SE QUE, em caso de inércia, a remessa não será possível, pois sem a referida documentação ficará inviabilizado a confecção do referido documento, tendo em vista que é requisito necessário conforme o citado Provimento. Documentação Nº 166/2025 – PJPI/CGJ/CEEP - peticionar apresentando os documentos ou informar os IDs se já constarem INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE REMESSA 1. É processo com Justiça Gratuita? 2. Consta Defensoria Pública como patrono de alguma parte? 3. Houve revelia? 4. Sentença objeto do cumprimento. 5. Acórdão em caso de recurso. 6. Houve condenação em custas? 7. Certidão de trânsito em julgado. 8. As custas já foram recolhidas? 9. Petição de cumprimento de sentença. 10. Planilha de cálculo. 11. Houve alteração de procurador ao longo do processo? 12. Consta certidão de cadastro? 13. Houve inversão dos pólos? 14. Ocorreu a intimação para pagamento voluntário? 15. Houve levantamento de algum valor incontroverso? DESTAQUE DE HONORÁRIOS 1. Contrato de Honorários 2. Decisão com Destaque de Honorários TERESINA, 3 de setembro de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825590-72.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Causas Supervenientes à Sentença]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0825590-72.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ, em face de BANCO DO BRASIL S.A. Informação de Id. 46200532, a Corregedoria informa nos autos o óbito do autor. Decisão de Id. 46520696, suspendendo o processo e determinando a intimação por edital do espólio ou herdeiros do autor. Edital de Id. 46911530, cumprindo a aludida determinação. Manifestação de Id. 47422663, os herdeiros do Sr. Albertino Joaquim da Luz requereram habilitação processual. Despacho de Id. 52044702, intimando o réu para se manifestar acerca do requerimento de habilitação processual dos herdeiros. Manifestação de Id. 52488998, o réu afirma que não se opõe a tal habilitação. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. De acordo com o código de processo civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art. 687). A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (Art. 688), podendo-se proceder-se à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. No caso, reputo desnecessária nova suspensão do processo, pois durante o prazo de suspensão do processo, requereu-se a habilitação dos sucessores ANTONIA MARIA DA LUZ, JOSÉ VALDECI DA LUZ, MARIA IRENE DA LUZ SOUSA e FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, e a Certidão de Óbito (47422676) revela que o autor deixou “A ESPOSA: ANTONIA MARIA DA LUZ E FILHOS: MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, JOSÉ VALDECI DA LUZ, FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ”. Nos documentos em comento, constam os documentos da sucessores/herdeiros, bem como procuração outorgada aos causídicos subscritores das petições (ID 47422668, ID 47422670, ID 47422672 e ID 47422673). Ainda conforme o Art. 691, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. No presente caso, a habilitação pretendida não depende de instrução e o seu julgamento não necessita de citação da parte indicada como sucessora, já que esta foi quem pleiteou a sucessão, desde já apresentando documentos que atestam as condições de herdeiros. Feitas estas considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO ID 47422663, para determinar a habilitação de ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº 796.218.133-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº 199.903.323-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº 347.561.913-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº 216.887.293-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores do falecido Albertino Joaquim da Luz. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Inicialmente, determino que a Secretaria proceda a retificação do polo ativo da demanda, devendo incluir no polo ativo os herdeiros: ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº 796.218.133-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº 199.903.323-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº 347.561.913-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº 216.887.293-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI. Ato contínuo, tendo em vista o caráter personalíssimo da justiça gratuita (art. 99, § 6º, do CPC), intimem-se os herdeiros para apresentarem documentos que façam jus a tal benefício, sob pena de pagamento das custas processuais. Cumpra-se na integralidade. TERESINA/PI, assinado e datado eletronicamente. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

27/03/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(21)