Procedimento Comum Cível 0802467-78.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

JOSE MARTINS DA LUZ FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VIEIRA SALES NETO

OAB/CE 21906·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA

OAB/CE 38129·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:32

Despacho

•01/10/2025, 15:45

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 15:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MARTINS DA LUZ FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802467-78.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO PASEP C/C DANOS MORAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Diante das manifestações das partes, torno sem efeito a decisão anterior, de ID 66182300, que declarava a incompetência desta Vara para julgamento da presente ação. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

15/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:18

Declarada incompetência

04/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:55

Nomeado perito

06/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:31

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01

04/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

04/06/2021, 09:49

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:51

Juntada de certidão

28/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:35

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

20/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:14

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:38

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 07:23

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 13:20 1ª Vara da Comarca de Picos.

08/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:51

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 13:20 1ª Vara da Comarca de Picos.

23/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/08/2019, 08:23

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 21:36

Decisão

•25/03/2025, 16:25

Decisão

•04/11/2024, 20:11

Decisão

•06/06/2024, 17:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2023, 18:07

Decisão

•04/06/2021, 16:20

Despacho

•14/04/2020, 15:14

Despacho

•22/08/2019, 08:23