Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003622-19.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FILLEMON MACEDO VELOSO

Reu

Advogados / Representantes

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

OAB/PI 12001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FILLEMON MACEDO VELOSO

Reu

JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:17

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 07:45

Desentranhado o documento

22/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:41

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:33

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:17

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 08:06

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:41

Sentença

•10/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/04/2026, 07:45

Desentranhado o documento

22/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:41

Extinta a punibilidade por prescrição

10/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:33

Juntada de ata da audiência

01/04/2026, 11:32

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 10:27

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:27

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/03/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:27

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/08/2025, 21:29

Juntada de certidão

04/08/2025, 19:44

Juntada de certidão

02/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:34

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:46

Juntada de ofício

23/05/2025, 13:03

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:15

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:40

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

11/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:45

Audiência Instrução realizada para 22/08/2023 10:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

23/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:32

Audiência Instrução redesignada para 22/08/2023 10:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

10/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:19

Juntada de certidão

01/05/2023, 15:01

Audiência Sessão de Julgamento redesignada para 02/08/2023 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

24/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:42

Audiência Instrução designada para 14/12/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

21/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FILLEMON MACEDO VELOSO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fí ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003622-19.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

04/05/2022, 00:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:39

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:38

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:04

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

18/04/2022, 10:04

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003622-19.2019.8.18.0140.5005

08/04/2022, 13:24

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao alisson Kennedy. (Vista ao Ministério Público)

28/03/2022, 08:22

Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:42

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/12/2021, 12:23

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

17/12/2021, 12:22

Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003622-19.2019.8.18.0140.5004

17/12/2021, 10:43

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA TJPI. (Vista ao Ministério Público)

14/12/2021, 14:20

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:26

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:07

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 30: 11/2021 09:45 Sala de audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

09/12/2021, 08:12

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução antecipada para 30: 11/2021 09:45 Sala de audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

18/10/2021, 10:59

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:49

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 02: 12/2021 10:00 Sala de audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

31/08/2021, 08:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:09

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 20: 10/2021 09:00 Sala de audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

30/07/2021, 13:14

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:48

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

19/07/2021, 11:31

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/07/2021, 09:34

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

06/07/2021, 09:34

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003622-19.2019.8.18.0140.5003

01/07/2021, 14:46

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

28/06/2021, 09:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 27: 05/2021 10:20 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

11/06/2021, 12:33

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003622-19.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

26/04/2021, 12:45

Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 27: 05/2021 09:45 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

26/04/2021, 10:52

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 26: 04/2021 10:48 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

26/04/2021, 10:48

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:00

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 25: 05/2021 10:20 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

15/05/2020, 17:19

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:09

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 05/2020 10:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

12/02/2020, 11:51

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:28

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

29/01/2020, 11:56

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/12/2019, 14:18

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

17/12/2019, 14:17

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003622-19.2019.8.18.0140.5002

17/12/2019, 09:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO WALISSON CARDOSO DE CARVALHO. (Vista à Defensoria Pública)

06/12/2019, 12:05

Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:22

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

04/11/2019, 09:09

Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FILLEMON MACEDO VELOSO

28/08/2019, 09:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/07/2019, 21:26

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2019, 21:26

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

06/07/2019, 21:08

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/07/2019, 21:07

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

01/07/2019, 12:58

Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

01/07/2019, 12:58

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

01/07/2019, 12:57

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2019, 13:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

25/06/2019, 12:56

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003622-19.2019.8.18.0140.5001

25/06/2019, 10:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

17/06/2019, 13:42

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/06/2019, 13:30

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 13:15

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/06/2019, 16:59

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/06/2019, 15:43

Ata de Audiência com Sentença

•01/04/2026, 10:27

Despacho

•05/03/2026, 16:58

Despacho

•28/02/2026, 16:06

Despacho

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