Cumprimento de sentença 0800474-79.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.173,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO

CPF

Autor

DECOLAR.COM

ALCUNHA

LIVELO S.A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/PI 15704·CPF·Representa: Autor

RENATA CELIAN SARMENTO FERNANDES

OAB/PI 23716·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP 390309·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/PI 15704·CPF·Representa: Autor

RENATA CELIAN SARMENTO FERNANDES

OAB/PI 23716·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP 390309·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 21:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:31

Expedição de Petição (outras).

12/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 15:47

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:34

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 21:43

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:31

Expedição de Petição (outras).

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 10:44

Decisão

•29/03/2026, 10:44

12/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 15:47

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:34

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:49

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 10:44

Deferido em parte o pedido de ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 138.141.173-87 (INTERESSADO)

29/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 18:43

Publicado Decisão em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:48

Determinada diligência

12/02/2026, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2026, 17:27

Execução Iniciada

05/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

05/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2025, 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 138.141.173-87 (AUTOR).

29/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 23:07

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 22:06

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR, MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO REU: DECOLAR. COM LTDA., LIVELO S.A. INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seus procuradores, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) redesignada para o dia 10/07/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 22 de abril de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800474-79.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR, MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO REU: DECOLAR. COM LTDA., LIVELO S.A. INTIMAÇÃO Intimo a parte, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 10/07/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 22 de abril de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800474-79.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR, MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO REU: DECOLAR. COM LTDA., LIVELO S.A. INTIMAÇÃO Intimo a parte, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 10/07/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 22 de abril de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800474-79.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação]

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/04/2025, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/11/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

22/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de RENATA CELIAN SARMENTO FERNANDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR, MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO REU: DECOLAR. COM LTDA., LIVELO S.A. CERTIDÃO Certifico que analisando os autos verifico que o requerentes não juntaram comprovantes de endereço residencial em seus nomes. Certifico ainda, que amparado na Resolução nº 33/08 do TJ/PI, bem como no princípio da celeridade processual que deve sempre nortear os efeitos inerentes aos Juizados Especiais, de Ordem intimo V.Sa. para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito um comprovante de residencial, atualizado (últimos três meses) em nome do autor, para que comprove ser o mesmo pertencente à nossa área jurisdicional, por ser este o documento imprescindível para a prévia análise territorial, e que deve ser analisado antes da audiência UNA. TERESINA, 26 de março de 2025. DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800474-79.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

13/02/2025, 12:49

Decisão

•12/02/2026, 10:48

Decisão

•12/02/2026, 10:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/02/2026, 15:08

Sentença

•29/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:43