Procedimento Comum Cível 0800850-34.2020.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800850-34.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA FEITOSA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:52

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, ELISANGELA PEREIRA FEITOSA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsados os autos, verifica-se a juntada da certidão, oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, segundo a qual consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI) a expedição de Certidão de Óbito em nome de MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ocorrido em 22/02/2022. Nesse caso, inexistindo notícia quanto ao ajuizamento de ação de habilitação pelos interessados, na forma dos arts. 687 e seguintes, do Código de Processo Civil, impende-se reconhecer ser o caso de suspensão processual, com fundamento no art. 313, § 2º, do mencionado diploma processual: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Pelo exposto, suspende-se o presente feito, ao tempo em que determina-se a intimação do autor, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800850-34.2020.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:22

Decisão Terminativa

•06/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, ELISANGELA PEREIRA FEITOSA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsados os autos, verifica-se a juntada da certidão, oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, segundo a qual consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI) a expedição de Certidão de Óbito em nome de MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ocorrido em 22/02/2022. Nesse caso, inexistindo notícia quanto ao ajuizamento de ação de habilitação pelos interessados, na forma dos arts. 687 e seguintes, do Código de Processo Civil, impende-se reconhecer ser o caso de suspensão processual, com fundamento no art. 313, § 2º, do mencionado diploma processual: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Pelo exposto, suspende-se o presente feito, ao tempo em que determina-se a intimação do autor, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800850-34.2020.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

27/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA FEITOSA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Todas as movimentações(59)