Embargos de Declaração Cível 0817734-86.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

CNPJ

Autor

DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

GEOFRE SARAIVA NETO

OAB/PI 8274·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BORGES DE SAMPAIO NETO

OAB/PI 10029·CPF·Representa: Réu

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

GEOFRE SARAIVA NETO

OAB/PI 8274·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BORGES DE SAMPAIO NETO

OAB/PI 10029·CPF·Representa: Réu

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMPELO VIEIRA

OAB/PI 10528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:18

Juntada de petição (outras)

05/05/2026, 15:16

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:58

Despacho

•04/02/2026, 10:58

06/05/2026, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:18

Juntada de petição (outras)

05/05/2026, 15:16

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/05/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.

23/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 00:27

Juntada de petição (outras)

22/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

22/08/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 20:57

Conhecido o recurso de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: 037.377.633-05 (APELANTE) e provido em parte

18/07/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/07/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2025, 06:59

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 13:50

Desentranhado o documento

14/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 13:41

Desentranhado o documento

14/04/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 13:39

Desentranhado o documento

14/04/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2025, 16:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE SAMPAIO NETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Conclusos para o Relator

13/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 09:05

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2024 08:00 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

01/11/2024, 11:04

Juntada de petição

01/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:09

Audiência Conciliação redesignada para 01/11/2024 08:00 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

30/10/2024, 09:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE SAMPAIO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:24

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:23

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 09:20 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

27/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:55

Conclusos para o Relator

09/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2023, 12:23

Recebidos os autos

04/05/2023, 07:49

Conclusos para Conferência Inicial

04/05/2023, 07:49

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 14:03

Despacho

•08/09/2024, 11:18

Decisão

•06/11/2023, 12:23

Despacho

•19/12/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:56

Sentença

•03/06/2022, 13:25

Despacho

•03/03/2022, 18:58

Despacho

•16/02/2022, 10:24

Despacho

•10/02/2022, 09:14

Despacho

•09/12/2021, 08:17

Decisão

•01/06/2021, 15:08