Procedimento Comum Cível 0000042-07.2016.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Autor

ALTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTOS

Terceiro

ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS

Terceiro

MANOEL MORAIS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BOMFIM MAGALHAES

OAB/PI 6515·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA

OAB/PI 12133·CPF·Representa: Réu

ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES

OAB/PI 13586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Autor

ALTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTOS

Terceiro

ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS

Terceiro

MANOEL MORAIS DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL MORAIS DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:19

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 12:50

Despacho

•03/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL MORAIS DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:20

Processo Reativado

06/06/2024, 13:18

Processo Desarquivado

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de ofício

08/05/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:38

Baixa Definitiva

06/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 20/02/2023

06/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:36

Baixa Definitiva

12/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL MORAIS DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:00

Homologada a Transação

20/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:29

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de MANOEL MORAIS DE ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/08/2022, 18:59

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-05-05.

06/05/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-05

05/05/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: O MUNICIPIO DE ALTOS - PIAUÍ, MANOEL MORAES DE ARAUJO, ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s): FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12133) Réu: Advogado(s): DESPACHO: Edital - EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0000042-07.2016.8.18.0036 Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se o Município de Altos para apresentar nos fólios a autorização legislativa para celebração do acordo, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Intime-se,

05/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/05/2022, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/09/2021, 09:14

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2021-06-02 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA.

14/06/2021, 16:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-02.

02/06/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-01

01/06/2021, 18:10

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2021-06-02 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA.

01/06/2021, 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/05/2021, 21:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/01/2021, 12:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2021, 16:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/06/2020, 12:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

13/03/2020, 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/06/2019, 11:26

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-04-24 11:40 FORUM LOCAL.

06/05/2019, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2019, 09:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/02/2019, 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/12/2018, 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:54

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-04-24 10:30 FORUM LOCAL.

13/12/2018, 10:49

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-12-12 12:20 FORUM LOCAL.

13/12/2018, 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2018, 15:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2018, 09:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 07:10

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2018, 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 17:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/09/2018, 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/06/2018, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/03/2018, 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2017, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/06/2016, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/06/2016, 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/06/2016, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2016, 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/06/2016, 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/06/2016, 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2016, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

26/04/2016, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/04/2016, 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/04/2016, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/04/2016, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/04/2016, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2016, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2016, 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/03/2016, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/02/2016, 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/02/2016, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2016, 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/02/2016, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/02/2016, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/02/2016, 10:50

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2016, 09:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/01/2016, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações

26/01/2016, 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2016, 12:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/01/2016, 10:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/01/2016, 10:02

Despacho

•03/07/2024, 08:47

Sentença

•20/02/2023, 10:00

Sentença

•20/02/2023, 10:00

Despacho

•14/09/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:28