Cumprimento de sentença 0805559-94.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2020

Valor da Causa

R$ 75.081,23

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se o exequente da petição de id 76797822 e requerer o que entender necessário no prazo de 15 dias., 3 de junho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805559-94.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 10:17

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se o exequente da petição de id 76797822 e requerer o que entender necessário no prazo de 15 dias., 3 de junho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0805559-94.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 16:29

Execução Iniciada

12/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

09/12/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:18

Outras Decisões

13/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de decisão

01/11/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADA: Maria da Paz Carvalho Santos ADVOGADO: Francisco Dílson Silva (OAB/PI nº 17.087) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. REENQUADRAMENTO E REAJUSTE VENCIMENTAL IMPLEMENTADOS PELA LEI ESTADUAL Nº 6.560/2014. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19 DO ADCT. SERVIDO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0805559-94.2020.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0805559-94.2020.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Teresina-PI/ 1ª Vara DOS Feitos da Fazenda Pública RELATOR: Des. Erivan Lopes

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 09:09

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DILSON SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:48

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARVALHO SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:57

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:53

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:44

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:21

Juntada de certidão

01/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição

25/08/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:01

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 09:18

Juntada de certidão

09/06/2020, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição

26/05/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:01

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:26

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2020, 18:43

Conclusos para decisão

29/02/2020, 23:05

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 23:05

Despacho

•06/04/2025, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/12/2024, 20:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/12/2024, 20:40

Decisão

•13/11/2024, 11:18

Decisão de Corte Superior

•26/10/2023, 09:18

Decisão de Corte Superior

•26/10/2023, 09:18

Decisão

•10/11/2022, 16:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/05/2022, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2022, 14:19

Despacho

•14/03/2022, 11:44

Despacho

•21/09/2021, 14:44

Decisão

•09/09/2021, 12:37

Despacho

•10/07/2021, 09:09

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:51

Despacho

•06/04/2025, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/12/2024, 20:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/12/2024, 20:40

Decisão

•13/11/2024, 11:18

Decisão de Corte Superior

•26/10/2023, 09:18

Decisão de Corte Superior

•26/10/2023, 09:18

Decisão

•10/11/2022, 16:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/05/2022, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/05/2022, 14:19

Despacho

•14/03/2022, 11:44

Despacho

•21/09/2021, 14:44

Decisão

•09/09/2021, 12:37

Despacho

•10/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:08

Sentença

•15/04/2021, 10:48

Despacho

•09/04/2021, 10:00

Despacho

•01/02/2021, 10:22

Despacho

•03/09/2020, 08:44

Despacho

•24/08/2020, 16:50

Despacho

•06/07/2020, 10:14

Despacho

•21/05/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:39

Decisão

•15/03/2020, 18:43