Procedimento Comum Cível 0800079-09.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

Advogados / Representantes

SAULO ALVES LEAL SOARES

OAB/PI 12060·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA AMORIM

OAB/PI 3512·CPF·Representa: Autor

MARIA DO AMPARO SOARES LIMA

OAB/PI 2136·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR

CPF

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 11:59

Recebidos os autos

13/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado do Piaui, Fundação Universidade Estadual do Piauí - UESPI, Fundação Piauí Previdência ADVOGADO: Maria do Amparo Soares Lima (OAB/ PI2136-A) APELADA: Anita Myrtes Guerra de Alencar ADVOGADOS: Saulo Alves Leal Soares (OAB/PI 12060-A), Gustavo Ferreira Amorim (OAB/PI 3512-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROCEDENTE. RAZÕES RECUR Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0800079-09.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0800079-09.2018.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/11/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:26

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA AMORIM em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:39

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:38

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado do Piaui, Fundação Universidade Estadual do Piauí - UESPI, Fundação Piauí Previdência ADVOGADO: Maria do Amparo Soares Lima (OAB/ PI2136-A) APELADA: Anita Myrtes Guerra de Alencar ADVOGADOS: Saulo Alves Leal Soares (OAB/PI 12060-A), Gustavo Ferreira Amorim (OAB/PI 3512-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROCEDENTE. RAZÕES RECUR Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0800079-09.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0800079-09.2018.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/11/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:26

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA AMORIM em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:35

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:58

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:58

Juntada de certidão

23/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:15

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

07/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

07/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição

06/02/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:51

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de SAULO ALVES LEAL SOARES em 17/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 09/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SOARES LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

01/11/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2020, 15:01

Juntada de certidão

16/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:13

Juntada de certidão

17/01/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:39

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:39

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:39

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:39

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:38

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:38

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:38

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:35

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:35

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:35

Mandado devolvido designada

17/01/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:21

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:04

Juntada de certidão

19/07/2018, 11:04

Decorrido prazo de SAULO ALVES LEAL SOARES em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

17/07/2018, 21:20

Juntada de certidão

11/07/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:01

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:38

Juntada de certidão

26/06/2018, 12:38

Juntada de certidão

26/06/2018, 12:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2018, 12:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:19

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:36

Juntada de certidão

21/05/2018, 12:32

Juntada de certidão

21/05/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:51

Conclusos para despacho

21/05/2018, 10:46

Juntada de certidão

21/05/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:06

Conclusos para despacho

27/03/2018, 10:29

Juntada de certidão

27/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2018, 22:00

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado do Piauí em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:03

Decorrido prazo de SAULO ALVES LEAL SOARES em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:02

Decorrido prazo de IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 13:22

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:46

Conclusos para despacho

16/02/2018, 11:09

Juntada de certidão

16/02/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:34

Conclusos para despacho

31/01/2018, 14:01

Juntada de certidão

31/01/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 12:48

Conclusos para decisão

05/01/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 18:56

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Despacho

•13/05/2026, 12:00

Despacho

•13/05/2026, 12:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 11:59

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 11:59

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:38

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Decisão

•13/05/2026, 12:00

Despacho

•13/05/2026, 12:00

Despacho

•13/05/2026, 12:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•13/05/2026, 11:59

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 11:59

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 11:59

Despacho

•22/06/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 08:35

Sentença

•14/05/2021, 10:31

Despacho

•26/04/2021, 10:07

Sentença

•11/03/2021, 19:31

Despacho

•29/01/2021, 12:24

Despacho

•12/06/2020, 17:24

Despacho

•08/04/2020, 16:59

Despacho

•27/05/2019, 17:21

Decisão

•04/07/2018, 11:17

Despacho

•01/06/2018, 12:58

Despacho

•21/05/2018, 10:51

Despacho

•04/05/2018, 13:06

Despacho

•26/02/2018, 12:46

Despacho

•01/02/2018, 10:34

Despacho

•11/01/2018, 12:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/01/2018, 18:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/01/2018, 18:56