Procedimento Comum Cível 0801582-27.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 68.204,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:25

Decorrido prazo de JERONIMO LOPES LUSTOZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de JERONIMO LOPES LUSTOZA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:25

Decorrido prazo de JERONIMO LOPES LUSTOZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de JERONIMO LOPES LUSTOZA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JERONIMO LOPES LUSTOZA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801582-27.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 2 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JERONIMO LOPES LUSTOZA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801582-27.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 2 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JERONIMO LOPES LUSTOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801582-27.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por JERÔNIMO LOPES LUSTOSA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 18 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

18/01/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de JERONIMO LOPES LUSTOZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

10/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:59

Processo Reativado

28/09/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

28/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 16/05/2022 23:59.

04/06/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/11/2021, 09:18

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:21

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:17

Juntada de informação

31/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:42

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:56

Juntada de contrafé eletrônica

09/02/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:28

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:15

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 11:15

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 08:34

Decisão

•17/10/2024, 09:30

Despacho

•14/03/2024, 16:19

Decisão

•10/10/2022, 14:33

Decisão

•10/11/2021, 09:18

Despacho

•13/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:42

Despacho

•16/12/2020, 17:28