Agravo em Recurso Especial 0002602-56.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUIS CARLOS CHAVES LIMA
CPF
061.***.***-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
14/05/2026, 15:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
04/05/2026, 22:04
Documentos
Documento(s)
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04/05/2026, 22:06
Documento(s)
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04/05/2026, 22:06