Execução de Título Extrajudicial 0802173-61.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.653,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:30

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:26

Processo Reativado

09/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:30

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:26

Processo Reativado

09/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802173-61.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizado por CONDOMÍNIO AGAPE NORTE em face de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA - Id 46497700. Compulsados os documentos juntados nos autos, verifiquei que as partes acordaram entre si nos termos do acordo contido no Id. 80189894. Por fim, solicitaram que esse juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se as partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. TERESINA-PI, 29 de agosto de 2025. DR. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 22:03

Baixa Definitiva

30/08/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 22:03

Homologada a Transação

30/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de termo de acordo

01/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE MARIA MIRTO DE SA, 1180, (Lot Asa Norte), SANTA MARIA, TERESINA - PI - CEP: 64012-355 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho de ID 72803538 proferido nos autos a seguir transcrito: "...A fim de comprovar a certeza e exigibilidade do referido encargo, determino que a parte exequente junte, no prazo de 05 (cinco) dias, prova da aprovação e da vigência do referido regimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 26 de março de 2025. PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Intimação - PROCESSO Nº: 0802173-61.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:28

Recebida a emenda à inicial

08/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:39

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE MARIA MIRTO DE SA, 1180, (Lot Asa Norte), SANTA MARIA, TERESINA - PI - CEP: 64012-355 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho de ID 72803538 proferido nos autos a seguir transcrito: "...A fim de comprovar a certeza e exigibilidade do referido encargo, determino que a parte exequente junte, no prazo de 05 (cinco) dias, prova da aprovação e da vigência do referido regimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 26 de março de 2025. PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID Intimação - PROCESSO Nº: 0802173-61.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:23

Outras Decisões

05/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 21:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 06/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 22:03

Sentença

•30/08/2025, 22:03

Decisão

•08/07/2025, 14:27

Despacho

•25/03/2025, 17:06

Decisão

•05/12/2024, 11:10

Decisão

•05/12/2024, 11:10

Despacho

•20/09/2023, 13:09