Agravo Interno Cível 0801212-06.2022.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta
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Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 11.969,44
Órgão julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO
OAB/PI 18076
·
CPF
060.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA
CPF
014.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/03/2026, 23:39
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 23:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 23:38
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 23:38
Transitado em Julgado em 26/03/2026
31/03/2026, 23:38
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2026, 23:37
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
10/03/2026, 12:48
Juntada de custas
06/03/2026, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 07:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/03/2026.
04/03/2026, 07:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
02/03/2026, 09:27
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
02/03/2026, 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2026, 15:15
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
31/03/2026, 23:39
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 23:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 23:38
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 23:38
Transitado em Julgado em 26/03/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/03/2026, 09:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/03/2026, 09:27
31/03/2026, 23:38
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2026, 23:37
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
10/03/2026, 12:48
Juntada de custas
06/03/2026, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 07:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/03/2026.
04/03/2026, 07:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
02/03/2026, 09:27
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
02/03/2026, 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2026, 15:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/02/2026, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2026, 10:01
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
27/01/2026, 11:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2026, 11:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2026, 08:24
Conclusos para decisão
30/11/2025, 22:20
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:10
Juntada de petição (outras)
11/11/2025, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:05
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 10:56
Outras Decisões
10/09/2025, 16:34
Conclusos para julgamento
20/08/2025, 11:28
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 06:33
Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 03:04
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 12:31
Juntada de petição
10/07/2025, 14:46
Determinada diligência
09/07/2025, 21:19
Conclusos para despacho
08/07/2025, 19:42
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2025, 19:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:01
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:01
Juntada de petição
27/06/2025, 17:03
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:02
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2025, 11:08
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 07:48
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:17
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:15
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:15
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:14
Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025, 00:56
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 11:38
Determinada diligência
18/03/2025, 09:19
Conclusos para despacho
13/02/2025, 08:18
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2025, 08:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:00
Juntada de petição
16/01/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 06:42
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 06:42
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024, 14:42
Conclusos para o Relator
14/08/2024, 11:49
Decorrido prazo de AGOSTINHO RIBEIRO PINDAIBA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 03:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 03:00
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 08:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024, 21:05
Conclusos para o relator
29/05/2024, 13:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024, 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
29/05/2024, 13:09
Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2024, 12:57
Juntada de certidão de distribuição anterior
21/05/2024, 23:23
Recebidos os autos
21/05/2024, 15:05
Conclusos para Conferência Inicial
21/05/2024, 15:05
Distribuído por sorteio
21/05/2024, 15:05
Decisão
•
10/09/2025, 16:34
Decisão
•
09/07/2025, 21:19
Decisão Terminativa
•
28/05/2025, 11:08
Decisão
•
18/03/2025, 09:19
Decisão Terminativa
•
09/12/2024, 14:42
Decisão
•
04/06/2024, 21:05
Decisão
•
24/05/2024, 12:57
Despacho
•
21/05/2024, 14:08
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/03/2026, 09:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/03/2026, 09:27
Decisão
•
10/09/2025, 16:34
Decisão
•
09/07/2025, 21:19
Decisão Terminativa
•
28/05/2025, 11:08
Decisão
•
18/03/2025, 09:19
Decisão Terminativa
•
09/12/2024, 14:42
Decisão
•
04/06/2024, 21:05
Decisão
•
24/05/2024, 12:57
Despacho
•
21/05/2024, 14:08
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Documentos
•
07/05/2024, 22:25
Sentença
•
04/03/2024, 09:57
Despacho
•
09/11/2023, 12:54
Despacho
•
05/09/2023, 09:48
Despacho
•
15/02/2023, 18:58
Despacho
•
17/12/2022, 22:04
Documentos
•
14/12/2022, 21:58
Documentos
•
14/12/2022, 21:58
Documentos
•
14/12/2022, 21:58
Documentos
•
14/12/2022, 21:58
Despacho
•
03/11/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 08:59