Apelação Cível 0832848-94.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 101.041,92

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Petição Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LETICIA MOURA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARYNE MATOS SOUSA MOREIRA

OAB/PI 18663·CPF·Representa: Réu

ANTONIA MARLUCIA BRITO ESCORCIO

OAB/PI 14163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/07/2025, 16:02

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de LETICIA MOURA DE OLIVEIRA BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de LETICIA MOURA DE OLIVEIRA BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:02

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:53

Expedição de intimação.

14/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/07/2025, 16:02

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:28

DECISÃO

•02/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de LETICIA MOURA DE OLIVEIRA BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de LETICIA MOURA DE OLIVEIRA BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:02

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:53

Expedição de intimação.

14/04/2025, 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

14/04/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 18:13

Outras Decisões

02/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 07:47

Conclusos para o Relator

13/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/06/2024, 06:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:50

Conclusos para Conferência Inicial

15/05/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#252

•08/06/2024, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2024, 19:57

SENTENÇA

•27/02/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:22

DESPACHO

•25/08/2023, 09:56

DESPACHO

•10/07/2023, 10:51