Agravo em Recurso Especial 0758531-94.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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LiquidaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

BELAZARTE - SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

27/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/03/2026, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:30