Procedimento Comum Cível 0825104-24.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 23:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração id. 70322400, no prazo legal. TERESINA, 26 de março de 2025. TAYNARA MENEZES DE FREITAS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825104-24.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revogação/Anulação de multa ambiental]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:58

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 13:39

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 13:39

Documentos

•28/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/04/2025, 23:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração id. 70322400, no prazo legal. TERESINA, 26 de março de 2025. TAYNARA MENEZES DE FREITAS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825104-24.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revogação/Anulação de multa ambiental]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:33

Conclusos para decisão

10/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:41

Outras Decisões

08/02/2022, 08:41

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:48

Processo Reativado

07/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:30

Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 12:06

Conclusos para decisão

03/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 23:29

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:36

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:35

Decorrido prazo de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A em 25/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:49

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 19:47

Conclusos para decisão

13/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:22

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:33

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:32

Decorrido prazo de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:04

Juntada de Petição de contestação

05/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de contestação

05/02/2019, 12:48

Decorrido prazo de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2018, 13:05

Conclusos para decisão

07/11/2018, 20:16

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 20:16

Sentença

•30/01/2025, 22:33

Petição (outras)

•01/06/2023, 09:06

Manifestação

•18/05/2023, 18:49

Decisão

•08/02/2022, 08:41

Despacho

•22/02/2021, 10:38

Decisão

•11/01/2021, 15:26

Despacho

•22/11/2020, 23:29

Despacho

•27/07/2020, 15:49

Despacho

•24/03/2020, 13:22

Decisão

•13/11/2018, 13:05

Documentos

•07/11/2018, 20:16