Procedimento Comum Cível 0832171-06.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0832171-06.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:49

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA DARC DE MOURA MORAIS REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832171-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por JOANA DARC DE MOURA MORAIS em face da Sentença prolatada em id 65969638. Requer o embargante que seja atribuído efeitos infrigentes Eis o breve relatório. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA DARC DE MOURA MORAIS REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832171-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por JOANA DARC DE MOURA MORAIS em face da Sentença prolatada em id 65969638. Requer o embargante que seja atribuído efeitos infrigentes Eis o breve relatório. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 12:04

Sentença

•26/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA DARC DE MOURA MORAIS REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832171-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por JOANA DARC DE MOURA MORAIS em face da Sentença prolatada em id 65969638. Requer o embargante que seja atribuído efeitos infrigentes Eis o breve relatório. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação). Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso. DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MOURA MORAIS em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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