Acordo de Não Persecução Penal 0000452-07.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO BEZERRA DE ALEXANDRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO BEZERRA DE ALEXANDRIA

CPF

Reu

MARCELO BARROS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:28

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota ministerial

21/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 00:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:37

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:19

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 23:28

Sentença

•25/06/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:28

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota ministerial

21/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 00:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 11:41

Juntada de documento comprobatório

20/11/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:22

Expedição de .

16/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Pedro II em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 21:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

16/11/2022, 21:34

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:02

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 09:20 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

14/11/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 07:27

Audiência Preliminar designada para 07/11/2022 09:20 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

27/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: ANTONIO BEZERRA DE ALEXANDRIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema T ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000452-07.2018.8.18.0065 Classe: Auto de Prisão em Flagrante

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:25

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:34

Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:33

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:26

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/01/2022, 13:23

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:54

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:54

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

05/05/2021, 08:36

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

05/05/2021, 08:10

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:39

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/04/2021, 10:54

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/04/2021, 10:47

Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2021, 09:08

Mov. [27] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

22/02/2021, 11:07

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/07/2020, 09:03

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/07/2020, 09:02

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

09/07/2020, 12:14

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000452-07.2018.8.18.0065.5003

23/06/2020, 20:08

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO 69360880310. (Vista ao Ministério Público)

17/06/2020, 12:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:57

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/11/2019, 12:03

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/11/2019, 11:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/07/2019, 13:11

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

24/07/2019, 09:52

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000452-07.2018.8.18.0065.5002

23/07/2019, 13:33

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO 46280146391. (Vista ao Ministério Público)

19/07/2019, 11:24

Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:19

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

14/09/2018, 11:00

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 695.124.503-72. (Vista ao Ministério Público)

10/09/2018, 10:39

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/08/2018, 10:57

Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

23/08/2018, 09:22

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/08/2018, 10:15

Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO BEZERRA DE ALEXANDRIA.

22/08/2018, 10:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

22/08/2018, 10:05

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000452-07.2018.8.18.0065.5001

21/08/2018, 08:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 695.124.503-72. (Vista ao Ministério Público)

20/08/2018, 11:13

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

16/08/2018, 10:24

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

16/08/2018, 10:24

Despacho

•15/05/2024, 00:47

Despacho

•12/06/2023, 20:38

Despacho

•30/05/2023, 18:32

Decisão

•16/11/2022, 21:34

Despacho

•25/09/2022, 15:38