Procedimento Comum Cível 0800139-60.2020.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800139-60.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de BENEDITO PAULINO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de BENEDITO PAULINO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800139-60.2020.8.18.0059. AUTORA: BENEDITO PAULINO DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO Constatando que houve homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e inexistindo outras providências pendentes, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022912385113900000008187104 50000000000001848770 Documentos 20022912385124800000008187106 DOCS Documentos 20022912385141800000008187107 email Documentos 20022912385164500000008187109 INICIAL Petição 20022912385180800000008187110 PROCURAÇÃO Procuração 20022912385201200000008187111 Certidão Certidão 20032715362541600000008605024 Despacho Despacho 20032716521571500000008606430 Citação Citação 20061814474081600000009812390 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091816470872200000011357890 Contestação CONTESTAÇÃO 20091816470880000000011357891 Ata e Estatuto e Procuração Procuração 20091816470948800000011357892 Contrato 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816470987100000011357895 Comprovante de pagamento 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471044500000011357896 Extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471056700000011357897 Certidão Certidão 20121811374632400000013114907 img112 AVISO DE RECEBIMENTO 20121811374641300000013114908 Certidão Certidão 21120811305061100000021433351 Certidão Certidão 21120811324560900000021433354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120811334805400000021433355 Intimação Intimação 21120811334805400000021433355 Petição Petição 22012717522833300000022384835 0800139-60.2020.8.18.0059 - Réplica Petição 22012717522849300000022384838 Substabelecimento Substabelecimento 22040508525982700000024479939 SUBSTABELECIMENTOS-87 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22040508525996400000024479941 Certidão Certidão 22051812443776600000025871732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Petição Petição 22053016114602000000026285734 RESP. DESP. NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 22053016114644600000026285736 Petição Petição 22053109013078800000026302779 Provas - Expedição de ofício Petição 22053109013092700000026303434 Certidão Certidão 22080313242708400000028527780 Certidão Certidão 22080313245914900000028528334 Despacho Despacho 22092811292352900000030374252 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Petição Petição 22121915071315600000033314633 CP Comprovante 22121915071601700000033315435 ExibeBoleto Comprovante 22121915071695900000033315436 Certidão Certidão 23012421575236000000034007038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012421585209800000034007044 Intimação Intimação 23012421585209800000034007044 Certidão Certidão 23022710233412900000035196125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022710242594800000035196496 Sistema Sistema 23022710250943900000035196510 Petição Petição 23022814032600000000071365156 CONTRARRAZÕES - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365157 APELAÇÃO ADESIVA - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365158 Decisão Decisão 23031814100700000000071365159 Sistema Sistema 23033008331200000000071365160 Sistema Sistema 23033008332100000000071365161 Manifestação Manifestação 23033112393700000000071365162 APELAÇÃO 0800139-60.2020.8.18.0059 Manifestação 23033112393700000000071365163 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020211595600000000071365164 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030223345800000000071365165 Ementa Ementa 24030809133500000000071365166 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24030809133800000000071365167 Ementa Ementa 24030809133500000000071365168 Relatório Relatório 24030809133600000000071365169 Voto do Magistrado Voto 24030809133700000000071365170 Intimação Intimação 24031110111300000000071365171 Intimação Intimação 24031110111300000000071365172 Embargos de declaração Petição 24040113343000000000071365173 Petição Petição 24041814591800000000071365174 Despacho Despacho 24070322420300000000071365175 Sistema Sistema 24070810250200000000071365176 Manifestação Manifestação 24072210205200000000071365177 0800139-60.2020.8.18.0059 - CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 24072210205200000000071365178 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25032612471400000000071365179 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032816064800000000071365180 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25041410540600000000071365181 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25042813414900000000071365182 Relatório Relatório 25042813414900000000071365183 Voto do Magistrado Voto 25042813414900000000071365284 Ementa Ementa 25042813414900000000071365285 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052810150500000000071365286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25061710385004000000072434697 Petição Petição 25070815175322100000073477803 Comprovante OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175615700000073477805 comprovante pgto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175778800000073477807 Sistema Sistema 25072220430388200000074232420 Sentença Sentença 25072309505317700000074247499 Sentença Sentença 25072309505317700000074247499 Sistema Sistema 25072812270239600000074483465 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 12:51

Decisão

•28/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800139-60.2020.8.18.0059. AUTORA: BENEDITO PAULINO DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO Constatando que houve homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e inexistindo outras providências pendentes, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022912385113900000008187104 50000000000001848770 Documentos 20022912385124800000008187106 DOCS Documentos 20022912385141800000008187107 email Documentos 20022912385164500000008187109 INICIAL Petição 20022912385180800000008187110 PROCURAÇÃO Procuração 20022912385201200000008187111 Certidão Certidão 20032715362541600000008605024 Despacho Despacho 20032716521571500000008606430 Citação Citação 20061814474081600000009812390 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091816470872200000011357890 Contestação CONTESTAÇÃO 20091816470880000000011357891 Ata e Estatuto e Procuração Procuração 20091816470948800000011357892 Contrato 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816470987100000011357895 Comprovante de pagamento 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471044500000011357896 Extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471056700000011357897 Certidão Certidão 20121811374632400000013114907 img112 AVISO DE RECEBIMENTO 20121811374641300000013114908 Certidão Certidão 21120811305061100000021433351 Certidão Certidão 21120811324560900000021433354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120811334805400000021433355 Intimação Intimação 21120811334805400000021433355 Petição Petição 22012717522833300000022384835 0800139-60.2020.8.18.0059 - Réplica Petição 22012717522849300000022384838 Substabelecimento Substabelecimento 22040508525982700000024479939 SUBSTABELECIMENTOS-87 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22040508525996400000024479941 Certidão Certidão 22051812443776600000025871732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Petição Petição 22053016114602000000026285734 RESP. DESP. NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 22053016114644600000026285736 Petição Petição 22053109013078800000026302779 Provas - Expedição de ofício Petição 22053109013092700000026303434 Certidão Certidão 22080313242708400000028527780 Certidão Certidão 22080313245914900000028528334 Despacho Despacho 22092811292352900000030374252 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Petição Petição 22121915071315600000033314633 CP Comprovante 22121915071601700000033315435 ExibeBoleto Comprovante 22121915071695900000033315436 Certidão Certidão 23012421575236000000034007038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012421585209800000034007044 Intimação Intimação 23012421585209800000034007044 Certidão Certidão 23022710233412900000035196125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022710242594800000035196496 Sistema Sistema 23022710250943900000035196510 Petição Petição 23022814032600000000071365156 CONTRARRAZÕES - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365157 APELAÇÃO ADESIVA - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365158 Decisão Decisão 23031814100700000000071365159 Sistema Sistema 23033008331200000000071365160 Sistema Sistema 23033008332100000000071365161 Manifestação Manifestação 23033112393700000000071365162 APELAÇÃO 0800139-60.2020.8.18.0059 Manifestação 23033112393700000000071365163 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020211595600000000071365164 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030223345800000000071365165 Ementa Ementa 24030809133500000000071365166 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24030809133800000000071365167 Ementa Ementa 24030809133500000000071365168 Relatório Relatório 24030809133600000000071365169 Voto do Magistrado Voto 24030809133700000000071365170 Intimação Intimação 24031110111300000000071365171 Intimação Intimação 24031110111300000000071365172 Embargos de declaração Petição 24040113343000000000071365173 Petição Petição 24041814591800000000071365174 Despacho Despacho 24070322420300000000071365175 Sistema Sistema 24070810250200000000071365176 Manifestação Manifestação 24072210205200000000071365177 0800139-60.2020.8.18.0059 - CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 24072210205200000000071365178 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25032612471400000000071365179 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032816064800000000071365180 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25041410540600000000071365181 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25042813414900000000071365182 Relatório Relatório 25042813414900000000071365183 Voto do Magistrado Voto 25042813414900000000071365284 Ementa Ementa 25042813414900000000071365285 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052810150500000000071365286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25061710385004000000072434697 Petição Petição 25070815175322100000073477803 Comprovante OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175615700000073477805 comprovante pgto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175778800000073477807 Sistema Sistema 25072220430388200000074232420 Sentença Sentença 25072309505317700000074247499 Sentença Sentença 25072309505317700000074247499 Sistema Sistema 25072812270239600000074483465 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800139-60.2020.8.18.0059. AUTORA: BENEDITO PAULINO DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE Trata-se de AÇÃO proposta por BENEDITO PAULINO DOS SANTOS em desfavor de BANCO INTERMEDIUM SA. As partes juntaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação. Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual encontram-se os presentes os requisitos para sua homologação. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Havendo valores depositados em favor da(s) parte(s), expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, 23 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022912385113900000008187104 50000000000001848770 Documentos 20022912385124800000008187106 DOCS Documentos 20022912385141800000008187107 email Documentos 20022912385164500000008187109 INICIAL Petição 20022912385180800000008187110 PROCURAÇÃO Procuração 20022912385201200000008187111 Certidão Certidão 20032715362541600000008605024 Despacho Despacho 20032716521571500000008606430 Citação Citação 20061814474081600000009812390 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091816470872200000011357890 Contestação CONTESTAÇÃO 20091816470880000000011357891 Ata e Estatuto e Procuração Procuração 20091816470948800000011357892 Contrato 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816470987100000011357895 Comprovante de pagamento 5997909 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471044500000011357896 Extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091816471056700000011357897 Certidão Certidão 20121811374632400000013114907 img112 AVISO DE RECEBIMENTO 20121811374641300000013114908 Certidão Certidão 21120811305061100000021433351 Certidão Certidão 21120811324560900000021433354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120811334805400000021433355 Intimação Intimação 21120811334805400000021433355 Petição Petição 22012717522833300000022384835 0800139-60.2020.8.18.0059 - Réplica Petição 22012717522849300000022384838 Substabelecimento Substabelecimento 22040508525982700000024479939 SUBSTABELECIMENTOS-87 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22040508525996400000024479941 Certidão Certidão 22051812443776600000025871732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Intimação Intimação 22051812461948200000025872609 Petição Petição 22053016114602000000026285734 RESP. DESP. NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 22053016114644600000026285736 Petição Petição 22053109013078800000026302779 Provas - Expedição de ofício Petição 22053109013092700000026303434 Certidão Certidão 22080313242708400000028527780 Certidão Certidão 22080313245914900000028528334 Despacho Despacho 22092811292352900000030374252 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Sentença Sentença 22112710301119000000031929747 Petição Petição 22121915071315600000033314633 CP Comprovante 22121915071601700000033315435 ExibeBoleto Comprovante 22121915071695900000033315436 Certidão Certidão 23012421575236000000034007038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012421585209800000034007044 Intimação Intimação 23012421585209800000034007044 Certidão Certidão 23022710233412900000035196125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022710242594800000035196496 Sistema Sistema 23022710250943900000035196510 Petição Petição 23022814032600000000071365156 CONTRARRAZÕES - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365157 APELAÇÃO ADESIVA - 0800139-60.2020.8.18.0059 Petição 23022814032600000000071365158 Decisão Decisão 23031814100700000000071365159 Sistema Sistema 23033008331200000000071365160 Sistema Sistema 23033008332100000000071365161 Manifestação Manifestação 23033112393700000000071365162 APELAÇÃO 0800139-60.2020.8.18.0059 Manifestação 23033112393700000000071365163 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020211595600000000071365164 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030223345800000000071365165 Ementa Ementa 24030809133500000000071365166 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24030809133800000000071365167 Ementa Ementa 24030809133500000000071365168 Relatório Relatório 24030809133600000000071365169 Voto do Magistrado Voto 24030809133700000000071365170 Intimação Intimação 24031110111300000000071365171 Intimação Intimação 24031110111300000000071365172 Embargos de declaração Petição 24040113343000000000071365173 Petição Petição 24041814591800000000071365174 Despacho Despacho 24070322420300000000071365175 Sistema Sistema 24070810250200000000071365176 Manifestação Manifestação 24072210205200000000071365177 0800139-60.2020.8.18.0059 - CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 24072210205200000000071365178 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25032612471400000000071365179 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032816064800000000071365180 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25041410540600000000071365181 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25042813414900000000071365182 Relatório Relatório 25042813414900000000071365183 Voto do Magistrado Voto 25042813414900000000071365284 Ementa Ementa 25042813414900000000071365285 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052810150500000000071365286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060613594043900000071914426 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25061710385004000000072434697 Petição Petição 25070815175322100000073477803 Comprovante OF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175615700000073477805 comprovante pgto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815175778800000073477807 Sistema Sistema 25072220430388200000074232420

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) do reclamante: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO EMBARGADO: BENEDITO PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: FRANCILIA LACERDA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILIA LACERDA DANTAS RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DO JUDICIÁRIO NA PRODUÇÃO DA PROVA. ÔNUS DA PARTE INTERESSADA. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deixou de se manifestar sobre o pedido de envio de ofício a instituição financeira para obtenção de informações bancárias, sob alegação de omissão. Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão no acórdão quanto à análise do pedido de expedição de ofício ao banco; e (ii) estabelecer se tal solicitação constitui ônus do Judiciário ou da própria instituição financeira embargante. O acórdão embargado omite-se ao não se manifestar expressamente sobre o pleito de expedição de ofício à instituição financeira, impondo-se a sua integração. A produção da prova documental solicitada não compete ao Poder Judiciário, constituindo ônus da instituição financeira embargante, conforme previsão do art. 28 da Circular DC/BACEN nº 3.978/2020, que determina a manutenção de registros detalhados de todas as operações realizadas. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado, sendo incabível sua utilização para a modificação do mérito da decisão proferida. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, apenas para suprir a omissão identificada, sem alteração do resultado do julgamento da apelação. ACÓRDÃO DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracão, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800139-60.2020.8.18.0059 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO INTERMEDIUM SA em face do acórdão que deu parcial acolhimento ao recurso do banco para reduzir o quantum indenizatório. Nas razões dos embargos (Id. nº 16224835), o recorrente defende a existência de omissão quanto ao pleito de necessidade de expedição de ofício à agência em que o valor foi depositado, a fim de verificar e comprovar cabalmente o devido recebimento do valor pelo Autor/embargado. Nas contrarrazões (Id. nº 18698129), o embargado sustenta a inexistência de no acórdão embargado, requerendo a rejeição dos embargos. É o relatório. VOTO O Exmo. Senhor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO (Relator): I. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. II. EXAME DO MÉRITO RECURSAL Quanto aos embargos declaratórios, prevê o art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; II – corrigir erro material. (Grifou-se). Versa a questão acerca de suposta omissão quanto ao pedido de envio de ofício ao banco. No tocante à alegação de omissão, verifica-se que o acórdão, realmente, não apreciou expressamente o referido pleito, sendo necessária sua integração, ora realizada. No entanto, o pedido formulado não merece prosperar, pois não se pode transferir ao Judiciário o ônus atinente à produção de provas que a própria instituição financeira embargante tem plenas condições de coligir aos autos, notadament,e porque, consoante previsto no art. 28 da Circular DC/BACEN nº Nº 3.978, de 23/01/2020, consiste em obrigação dos bancos, como um ônus inerente à pactuação dos contratos, a manutenção do registro de todas as operações realizadas, produtos e serviços contratados, inclusive saques, depósitos, aportes, pagamentos, recebimentos e transferências de recursos. Por seu turno, não estão presentes quaisquer das hipóteses que ensejariam o aperfeiçoamento do acórdão mediante embargos declaratórios, representando, na verdade, clara pretensão de mera alteração do julgado. III. DECISÃO Diante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo parcial acolhimento dos presentes embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão quanto à análise do pedido de envio de ofício ao banco, mantendo na íntegra o resultado do julgamento da apelação. É como voto. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição, com remessa dos autos ao juízo de origem. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BENEDITO PAULINO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO PAULINO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)