Procedimento Comum Cível 0800793-11.2019.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800793-11.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GEIZA MARIA DE SA CASTRO REU: RAFAEL CASTRO, JOSEFA RODRIGUES LIMA DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800793-11.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ajuizada por GEIZA MARIA DE SÁ CASTRO, em face de RAFAEL CASTRO e JOSEFA RODRIGUES LIMA DE CASTRO, todos qualificados na exordial. GEIZA MARIA DE SÁ CASTRO foi intimada para regularizar sua representação processual. Intimada, quedou-se inerte (ID 60581002). É o que importa relatar. Fundamento e DECIDO. Depreende-se dos autos que não foi realizada a regularização processual. Tem-se que, intimado para regularizar a representação processual, não o fez no prazo concedido, o que enseja a extinção do feito, na forma do art. 76, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (...) Tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que o autor promovesse a regularização da representação, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. ESPERANTINA-PI, 31 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 06/05/2024 23:59.

19/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 06/05/2024 23:59.

19/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:54

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 22:56

Decisão

•01/12/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GEIZA MARIA DE SA CASTRO REU: RAFAEL CASTRO, JOSEFA RODRIGUES LIMA DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800793-11.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ajuizada por GEIZA MARIA DE SÁ CASTRO, em face de RAFAEL CASTRO e JOSEFA RODRIGUES LIMA DE CASTRO, todos qualificados na exordial. GEIZA MARIA DE SÁ CASTRO foi intimada para regularizar sua representação processual. Intimada, quedou-se inerte (ID 60581002). É o que importa relatar. Fundamento e DECIDO. Depreende-se dos autos que não foi realizada a regularização processual. Tem-se que, intimado para regularizar a representação processual, não o fez no prazo concedido, o que enseja a extinção do feito, na forma do art. 76, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (...) Tendo em vista que houve o transcurso do prazo concedido para que o autor promovesse a regularização da representação, emergiu evidente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a falta do sujeito processual, fato este impeditivo da própria formação da relação jurídica processual, e na consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. ESPERANTINA-PI, 31 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 06/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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