Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000476-83.2008.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE CASTR- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO

OAB/PI 4122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE CASTR- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

GILBERTO DE CASTRO FREITAS- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

RAIMUNDO VICENTE DO NASCIMENTO FILHO

Reu

ANTONIO ALTINO DA SILVA

Reu

ELISANGELA DE SOUSA MORAIS MELO

Reu

PEDRO LUZIA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE CASTR- TEST. DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO DE CASTRO FREITAS- TEST. DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:40

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:57

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•22/04/2025, 15:43

Despacho

•13/11/2024, 12:19

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA MORAIS MELO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA MORAIS MELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:29

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:37

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 22:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

02/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:44

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 850845) Réu: RAIMUNDO VICENTE DO NASCIMENTO FILHO, ANTONIO ALTINO DA SILVA, ELISANGELA DE SOUSA MORAIS MELO Advogado(s): JOSÉ DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4122) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Co ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000476-83.2008.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

05/05/2022, 00:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:14

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:13

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/10/2021, 16:41

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:58

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:56

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:46

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 20:33

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:28

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000476-83.2008.8.18.0033.5001

21/05/2019, 13:25

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/05/2019, 14:19

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2019, 14:17

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:48

Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 08:48

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/04/2019, 09:13

Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 11:01

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/04/2019, 15:01

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:35

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

13/03/2018, 13:29

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/05/2016, 12:36

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

18/01/2016, 09:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital

08/01/2016, 09:37

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0014 - criado em: 17: 12/2015 09:05:24

17/12/2015, 12:01

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0005 - criado em: 17: 12/2015 00:36:51

17/12/2015, 12:01

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0002 - criado em: 17: 12/2015 00:35:53

17/12/2015, 12:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0006 - criado em: 17: 12/2015 00:36:23

17/12/2015, 12:01

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0013 - criado em: 15: 12/2015 13:47:46

17/12/2015, 08:16

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0007 - criado em: 15: 12/2015 13:43:28

17/12/2015, 08:16

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000476-83.2008.8.18.0033.0010 - criado em: 15: 12/2015 13:30:30

17/12/2015, 08:16

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento

26/11/2015, 17:33

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento

26/11/2015, 17:30

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0014 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:28

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0013 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0012 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0011 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0010 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0009 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0008 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0007 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0006 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000476-83.2008.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.

26/11/2015, 17:19

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência

26/11/2015, 17:18

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

30/09/2015, 09:35

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

05/03/2015, 08:47

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

14/04/2014, 13:12

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE DEFESA, VIA DEFENSORIA PÚBLICA. PREPARAR CONCLUSÃO.

16/09/2013, 12:32

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, ESTA DECORRENDO PRAZO PARA O SR. RAIMUNDO VICENTE DO N. FILHO E ANTONIO ALTINO DA SILVA, ONDE A SRA. ELISANGELA DE SOUZA MORAIS MELO JÁ APRESENTOU A SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO COMO ADIANTE SEGUE.

15/08/2013, 13:02

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - ENTREGUE MANDADO DE CITAÇÃO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

18/07/2013, 10:48

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. AGUARDANDO RECEBIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/07/2013, 13:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MM. JUIZ COM DESPACHO. EXPEDIR CITAÇÃO.

11/06/2013, 11:35

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia

04/06/2013, 10:35

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido do Ministério Público com denúncia. Preparar conclusão para despacho.

29/11/2012, 11:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM CARGA AO MP NESTA DATA.

09/03/2010, 21:47

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PREPARAR VISTAS AO MP - ESTANTE 6-C.

06/03/2010, 11:44

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição - vistas ao MP

24/02/2010, 08:46

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correicao

24/02/2010, 08:45

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PREPARAR CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL. ESTANTE 06 - G.

19/08/2009, 09:24

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - SECRETARIA CERTIFICAR PRATELEIRA 4H

22/07/2009, 18:31

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - DEVOLVIDO DO 1º D. P. EM 25: 06/2008.

25/06/2008, 12:56

Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA AO 1º D.P. PARA DILIGÊNCIAS DO rMP

06/05/2008, 12:38

Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devoluçao à delegacia para diligencias.

06/05/2008, 11:39

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

01/04/2008, 13:43

Despacho

•13/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:29

Despacho

•02/08/2023, 22:36