Execução de Título Extrajudicial 0800376-03.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800376-03.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/04/2025, 16:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO DANTAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800376-03.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 72085269. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Eventuais penhoras devem ser desconstituídas em favor do executado, com o consequente cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. Assinatura Eletrônica Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 13:31

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/03/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:53

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 09:37

Despacho

•18/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO DANTAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800376-03.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 72085269. A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Eventuais penhoras devem ser desconstituídas em favor do executado, com o consequente cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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