Execução de Título Extrajudicial 0800810-89.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800810-89.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA, MOURA & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OFFICE CONT LTDA - ME, SUPREMA APOIO ADMININSTRAATIVO LTDA, INSTITUTO OFC DE INOVAÇÃO PROFISSIONAL (TERRAS SERVIÇOS COMBINADOS) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800810-89.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a parte ré reside na Rua Alaíde Marques, nº 3219, bairro Planalto Ininga, Teresina-PI, CEP 64.050-320. Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, na qual resta estabelecida a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:34

Extinto o processo por incompetência territorial

17/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 09:37

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio