Requerimento de Reintegração de Posse 0000368-21.2013.8.18.0052 - TJPI

Requerimento de Reintegração de Posse 0000368-21.2013.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SUELY MOREIRA LEAL, OLAVO RIBEIRO DE ANDRADE, OLAVO RIBEIRO DE ANDRADE APELADO: VALDIMIRO RODRIGUES DE CARVALHO, ALDINA ALVES FOLHA DE CARVALHO, VALDIMIRO RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000368-21.2013.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Liminar] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:13

Juntada de comprovante

13/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria

11/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de SUELY MOREIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:19

Decorrido prazo de OLAVO RIBEIRO DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:58

Despacho

•12/06/2024, 13:41

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de comprovante

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de SUELY MOREIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO RIBEIRO DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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