Procedimento Comum Cível 0823011-54.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 91.434,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA BRITO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIXONN FREITAS PINHEIRO

OAB/PI 13126·CPF·Representa: Autor

GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA

OAB/PI 17923·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES

OAB/PI 19162·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:44

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:01

Sentença

•19/01/2026, 22:43

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:43

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 22:43

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

09/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BRITO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA GLORIA BRITO RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0823011-54.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos. Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ. Cumpra-se. TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA GLORIA BRITO RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0823011-54.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas] Vistos. Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ. Cumpra-se. TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:59

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição inicial

17/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BRITO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:49

Nomeado perito

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BRITO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:51

Outras Decisões

20/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

24/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

03/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 23:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

08/02/2021, 23:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BRITO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:19

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:48

Juntada de certidão

02/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2020, 21:53

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BRITO em 22/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:13

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

05/06/2020, 20:45

Juntada de comprovante

12/05/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 00:13

Conclusos para despacho

09/05/2020, 21:29

Juntada de certidão

09/05/2020, 21:28

Juntada de certidão

09/05/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2019, 21:20

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:52

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:39

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 16:46

Decisão

•25/03/2025, 13:07

OUTRAS PEÇAS

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•17/02/2025, 10:25

Despacho

•17/02/2025, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•16/10/2024, 12:35

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Decisão

•08/02/2021, 23:29

Decisão

•30/11/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:13

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:01

Sentença

•19/01/2026, 22:43

Decisão

•25/03/2025, 13:07

OUTRAS PEÇAS

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•17/02/2025, 10:25

Despacho

•17/02/2025, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 10:25

Decisão

•16/10/2024, 12:35

Decisão

•20/05/2024, 11:51

Decisão

•08/02/2021, 23:29

Decisão

•30/11/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:13

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Documentos

•05/06/2020, 20:45

Despacho

•11/05/2020, 00:13

Despacho

•26/11/2019, 16:15

Despacho

•03/11/2019, 21:20