Petição Cível 0800330-51.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Paulistana 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista TR · TJPI · Petição Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

J.L.SANTOS MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIMA ARAUJO

OAB/PI 5822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 12:18

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:17

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:09

Expedição de intimação.

03/11/2025, 08:09

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 12:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 07:55

Decisão

•27/02/2025, 15:19

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:17

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:09

Expedição de intimação.

03/11/2025, 08:09

Não conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 11.963.359/0001-80 (REQUERENTE)

31/10/2025, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 07:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

10/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

10/07/2025, 10:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/07/2025, 10:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:24

Expedição de intimação.

26/03/2025, 15:24

Declarada incompetência

27/02/2025, 15:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:48

Conclusos para Conferência Inicial

22/01/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:48

Sentença

•24/10/2024, 10:30

Despacho

•03/04/2024, 10:18