Embargos à Execução 0028621-12.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(239)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•29/12/2025, 09:47

Decisão

•30/09/2025, 15:34

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:50

Expedição de Precatório.

17/12/2025, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

19/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:57

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI., conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo. INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. TERESINA, 3 de setembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI., conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo. INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. TERESINA, 3 de setembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI., conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo. INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. TERESINA, 3 de setembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI., conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo. INTIME-SE o procurador do beneficiários de RPV, caso haja, para proceder com a abertura das contas corrente específicas para o referido pagamento no Banco do Brasil, através do site https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, não sendo mais aceitas contas da Caixa Econômica Federal. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. TERESINA, 3 de setembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Com o fim do correto preenchimentos dos ofício precatórios, INTIMO os beneficiários a informarem as devidas contas correntes para depósitos dos precatórios. TERESINA, 26 de março de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:09

Determinada diligência

01/09/2025, 13:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:55

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARLON FABIO ALVES DE PAULA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARLON FABIO ALVES DE PAULA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: MARLON FABIO ALVES DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Com o fim do correto preenchimentos dos ofício precatórios, INTIMO os beneficiários a informarem as devidas contas correntes para depósitos dos precatórios. TERESINA, 26 de março de 2025. ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028621-12.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:03

Juntada de ofício

26/03/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 15:47

Juntada de ofício

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:37

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARLON FABIO ALVES DE PAULA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 23:05

Juntada de certidão

11/11/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:07

Deferido o pedido de

23/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARLON FABIO ALVES DE PAULA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de documentos

24/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023

17/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES VALE em 06/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARLON FABIO ALVES DE PAULA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 21:31

Juntada de certidão

12/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

22/04/2023, 20:30

Juntada de certidão

22/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 07:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:15

Processo Reativado

30/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:45

Baixa Definitiva

18/11/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:29

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:15

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de decisão

17/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2019, 13:27

Distribuído por dependência

18/11/2019, 13:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2019, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/09/2019, 16:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2019, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/07/2019, 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 08:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/07/2019, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/06/2019, 11:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/06/2019, 08:36

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-29.

29/05/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2019, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/05/2019, 12:36

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2019, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/02/2019, 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/11/2018, 13:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2018, 10:45

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

08/11/2018, 11:02

[ThemisWeb] Processo Reativado

08/11/2018, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2018, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/10/2018, 10:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2018, 09:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/10/2018, 07:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2018, 13:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/09/2018, 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/08/2018, 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/02/2018, 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/02/2018, 08:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/01/2018, 12:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2018, 12:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

21/10/2016, 14:49

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

21/10/2016, 14:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2016, 14:48

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/02/2016, 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 08:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2015, 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/12/2015, 10:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/12/2015, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 13:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2015, 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/11/2015, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2015, 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/11/2015, 08:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/11/2015, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 10:43

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

05/11/2015, 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2015, 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/10/2015, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/10/2015, 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/09/2015, 10:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/09/2015, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/09/2015, 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/09/2015, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2015, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 11:29

Publicado Outros documentos em 2015-09-22.

22/09/2015, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2015, 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/09/2015, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/05/2015, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2015, 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/04/2015, 12:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/03/2015, 13:59

Publicado Outros documentos em 2015-03-30.

30/03/2015, 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2015, 08:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/03/2015, 07:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2015, 07:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/03/2015, 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/02/2015, 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/02/2015, 11:11

Publicado Outros documentos em 2015-02-06.

06/02/2015, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2015, 10:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/11/2014, 10:21

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 10:21

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Todos os documentos(79)

Petição (outras)

•29/12/2025, 09:47

Decisão

•30/09/2025, 15:34

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:57

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Documentos

•18/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:48

Decisão

•01/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 23:05

Decisão

•23/04/2024, 13:07

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:34

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Documentos

•24/01/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:13

Sentença

•03/08/2023, 09:20

Despacho

•05/05/2023, 20:21

Despacho

•03/05/2023, 12:35

Despacho

•28/02/2023, 07:57

Despacho

•28/02/2023, 07:57

Documentos

•29/11/2022, 17:50

Documentos

•29/11/2022, 17:45

Documentos

•29/11/2022, 17:45

Documentos

•29/11/2022, 17:45

Despacho

•18/11/2022, 12:29

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Decisão de Corte Superior

•24/08/2022, 08:56

Despacho

•14/03/2022, 11:30

Decisão

•23/09/2021, 22:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2020, 11:35

Decisão

•24/08/2020, 13:37

Decisão

•04/05/2020, 16:07

Decisão

•19/11/2019, 10:03