Execução de Título Extrajudicial 0804229-35.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804229-35.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de EXPERT LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXPERT LTDA - ME EXECUTADO: NAYKELANE D MESQUITA, MARCELO MARIANO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804229-35.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos em sentença de embargos de declaração: Cuida-se de embargos de declaração opostos por EXPERT LTDA - ME, com fundamento no art. 1.022 do CPC e no art. 48 da Lei 9.099/95, em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de indicação de endereço atualizado dos executados, mesmo após expressa intimação para tanto. A embargante sustenta a existência de erro material, apontando contradição entre a decisão de extinção e o teor da intimação de ID 71588847, que, segundo alega, indicaria possibilidade de realização de audiência. Contudo, razão não assiste à parte embargante. Embora seja possível constatar que a intimação de ID 71588847 contenha referência à realização de audiência apenas com uma das promovidas, o fato determinante para a extinção do feito foi o retorno do AR de ambos os executados com a informação de endereço insuficiente, sendo, inclusive, a mesma localização para ambos. Diante dessa devolução, cabia à parte exequente diligenciar para indicar endereços atualizados dos devedores. Todavia, conforme restou verificado nos autos, não houve cumprimento tempestivo dessa determinação judicial. O ônus da correta indicação dos endereços das partes demandadas é exclusivo do exequente, e a omissão nesse dever inviabiliza o regular prosseguimento da ação. Não se verifica, portanto, a alegada contradição ou erro material na sentença, mas sim o exercício regular do poder-dever do juízo de zelar pela efetividade e regularidade do processo, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, e do art. 14, I, da Lei 9.099/95. Diante do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedentes os presentes embargos, o que faço para manter a decisão vergastada em todos os seus termos. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

19/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 15:40

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXPERT LTDA - ME EXECUTADO: NAYKELANE D MESQUITA, MARCELO MARIANO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804229-35.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos em sentença: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. No curso da lide instou-se a parte autora (ID: 71588847) a fornecer o correto endereço das partes demandadas sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 e seu § único do Código de Processo Civil. Irregularidade insanável, não corrigida a tempo e modo. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado. Art. 38, da Lei 9.099/95. Extinção que se impõe. 2. A falta de indicação do endereço da parte demandada impossibilita o prosseguimento do feito por ausência de condições de estabelecimento da relação processual almejada pela parte autora interessada. Ônus que lhe era de todo impositivo na oportunidade que lhe foi dada, sem que tenha feita a indispensável declinação. Extinção que se impõe. 3. Ex positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito com base nos arts. 14, I, da Lei 9.099/95 e arts. 321 e seu § único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e § 1.º, da Lei 9.099/95, arquive-se sem necessidade de intimação das partes. P.R.C. Sem custas. Teresina-PI, <datado e assinado eletronicamente>. Dr. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

10/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 16:58

Sentença

•18/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXPERT LTDA - ME EXECUTADO: NAYKELANE D MESQUITA, MARCELO MARIANO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804229-35.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos em sentença de embargos de declaração: Cuida-se de embargos de declaração opostos por EXPERT LTDA - ME, com fundamento no art. 1.022 do CPC e no art. 48 da Lei 9.099/95, em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de indicação de endereço atualizado dos executados, mesmo após expressa intimação para tanto. A embargante sustenta a existência de erro material, apontando contradição entre a decisão de extinção e o teor da intimação de ID 71588847, que, segundo alega, indicaria possibilidade de realização de audiência. Contudo, razão não assiste à parte embargante. Embora seja possível constatar que a intimação de ID 71588847 contenha referência à realização de audiência apenas com uma das promovidas, o fato determinante para a extinção do feito foi o retorno do AR de ambos os executados com a informação de endereço insuficiente, sendo, inclusive, a mesma localização para ambos. Diante dessa devolução, cabia à parte exequente diligenciar para indicar endereços atualizados dos devedores. Todavia, conforme restou verificado nos autos, não houve cumprimento tempestivo dessa determinação judicial. O ônus da correta indicação dos endereços das partes demandadas é exclusivo do exequente, e a omissão nesse dever inviabiliza o regular prosseguimento da ação. Não se verifica, portanto, a alegada contradição ou erro material na sentença, mas sim o exercício regular do poder-dever do juízo de zelar pela efetividade e regularidade do processo, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, e do art. 14, I, da Lei 9.099/95. Diante do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedentes os presentes embargos, o que faço para manter a decisão vergastada em todos os seus termos. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

19/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de EXPERT LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Certidão.

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