Execução Fiscal 0022430-82.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOALHERIA MATOS

Terceiro

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BARROS COELHO NETO

OAB/PI 2688·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Réu

SABRINA DE SOUSA ARAUJO

OAB/PI 5939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOALHERIA MATOS

Terceiro

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ITALO TRINDADE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR AUGUSTO SILVA MENESES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:01

Todas as movimentações(167)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:24

Decisão

•27/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2025, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:01

Expedição de Mandado.

15/11/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual

02/04/2025, 11:29

Desentranhado o documento

02/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022430-82.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de JOSÉ RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA, objeto do processo principal n° 0022430-82.2013.8.18.0140 e apensos 0026709-43.2015.8.18.0140, 0024274-67.2013.8.18.0140, 0026590-53.2013.8.18.0140 e 0014807-30.2014.8.18.0140. 2. Homologado o auto de arrematação, foi concedido o prazo de 10 dias para manifestação da executada para dizer sobre a arrematação, tendo deixado escoar in albis o prazo que lhe foi concedido. 3. Assim, passado o prazo a que alude o § 2º do CPC 903, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, DETERMINO A EXPEDIÇÃO da carta de arrematação ou, sendo o caso, da ordem de entrega da coisa arrematada. 4. Por fim, determino a intimação da Fazenda Exequente, para, em 15 dias, dizer se ainda possui interesse na penhora do Relógio Rolx - Ouster - Perpetual Date - pequeno, tendo em vista o resultado negativo de seu leilão, requerendo, ainda, o que entender de direito. 5 Esta decisão servirá para as execuções fiscais epigrafadas, posto que reunidas. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Outras Decisões

26/03/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:12

Outras Decisões

04/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

05/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:46

Juntada de comprovante

02/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:34

Outras Decisões

28/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:16

Expedição de Informações.

04/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 12:45

Determinada diligência

26/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

06/04/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:00

Juntada de comprovante

12/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:23

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:40

Decretada a indisponibilidade de bens

16/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:42

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:08

Apensado ao processo 0026590-53.2013.8.18.0140

08/09/2021, 08:47

Desapensado do processo 0026590-53.2013.8.18.0140

08/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:47

Distribuído por dependência

02/03/2020, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:26

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0026709-43.2015.8.18.0140

12/06/2019, 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:25

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024274-67.2013.8.18.0140

11/06/2019, 12:48

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0024274-67.2013.8.18.0140

11/06/2019, 12:48

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0026590-53.2013.8.18.0140

11/06/2019, 12:47

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0026590-53.2013.8.18.0140

11/06/2019, 12:47

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0014807-30.2014.8.18.0140

11/06/2019, 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2018, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/07/2018, 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2018, 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2017, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 09:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/09/2017, 13:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2017, 09:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

31/08/2017, 06:42

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0026590-53.2013.8.18.0140

12/06/2017, 08:49

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024274-67.2013.8.18.0140

12/06/2017, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/2017, 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/11/2016, 06:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 13:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/11/2016, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 13:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/11/2016, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2016, 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2015, 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 13:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/02/2014, 13:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/02/2014, 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2013, 10:34

Distribuído por sorteio

25/09/2013, 13:12

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/09/2013, 13:12

Decisão

•26/03/2025, 16:47

Decisão

•26/03/2025, 16:47

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•04/02/2025, 11:12

Decisão

•28/09/2024, 13:22

Decisão

•26/05/2024, 12:45

Decisão

•26/05/2024, 12:45

Despacho

•16/03/2024, 17:07

Despacho

•05/12/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:59

Decisão

•16/11/2022, 10:40

Despacho

•15/03/2022, 11:25

Despacho

•21/12/2020, 09:48