Embargos de Declaração Cível 0818137-94.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14769·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 7495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ciência

04/05/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(88)

Juntada de ciência

04/05/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 21:23

Despacho

•19/09/2025, 09:42

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

24/04/2026, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 23:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 09:40

Desentranhado o documento

11/02/2026, 19:38

Juntada de manifestação

22/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 21:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:42

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 23:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:47

Conclusos para o Relator

23/10/2024, 22:51

Decorrido prazo de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:30

Expedição de intimação.

13/09/2024, 09:31

Expedição de intimação.

13/09/2024, 09:31

Expedição de intimação.

13/09/2024, 09:31

Conhecido o recurso de CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 08.986.525/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2024, 08:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:48

Juntada de manifestação

14/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/08/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2024, 12:16

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 14:42

Deferido o pedido de

24/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2024, 17:12

Conclusos para o Relator

21/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:36

Expedição de intimação.

09/05/2023, 14:36

Expedição de intimação.

09/05/2023, 14:36

Expedição de intimação.

09/05/2023, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2023, 12:22

Recebidos os autos

12/04/2023, 09:57

Conclusos para Conferência Inicial

12/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 09:57

Despacho

•18/03/2025, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2024, 11:51

Decisão

•24/04/2024, 20:30

Decisão

•13/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:45

Sentença

•10/11/2022, 13:34

Sentença

•10/11/2022, 13:34

Despacho

•06/10/2021, 12:48

Despacho

•18/06/2020, 20:33

Despacho

•17/06/2019, 12:27

Despacho

•10/08/2018, 12:12

Despacho

•20/06/2018, 13:37

Decisão

•19/12/2017, 14:08

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 21:23

Despacho

•19/09/2025, 09:42

Despacho

•18/03/2025, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2024, 11:51

Decisão

•24/04/2024, 20:30

Decisão

•13/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:45

Sentença

•10/11/2022, 13:34

Sentença

•10/11/2022, 13:34

Despacho

•06/10/2021, 12:48

Despacho

•18/06/2020, 20:33

Despacho

•17/06/2019, 12:27

Despacho

•10/08/2018, 12:12

Despacho

•20/06/2018, 13:37

Decisão

•19/12/2017, 14:08

Despacho

•08/11/2017, 14:11