Procedimento Comum Cível 0814872-50.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EDUARDO GUEDES DE MIRANDA

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE TERESINA

Terceiro

CEUT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13758·CPF·Representa: Autor

MARIA HILDENY ALVES PEREIRA

OAB/PI 15120·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO GUEDES DE MIRANDA

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE TERESINA

Terceiro

CEUT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO TERESINA

Terceiro

CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:32

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:18

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

18/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDUARDO GUEDES DE MIRANDA REU: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814872-50.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Outros] Trata-se de Procedimento Comum relativo a processo que tramitou na 4ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme o SEI de número 24.0.000068625-1 os processos com Instrução Concluída serão remetidos ao Juízo de origem. Diante do exposto, na forma das deliberações tomadas acima mencionada, compete à 4ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente processo. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, 25 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:56

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:39

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:17

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:27

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 07:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de procuração

11/01/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:05

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:50

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:50

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 19/05/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:21

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 08:35

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:50

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:50

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:49

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 11:04

Juntada de ata da audiência

26/09/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2018, 09:46

Audiência conciliação designada para 26/09/2018 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

31/08/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 18:43

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de diligência

17/08/2018, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 12:21

Concedida a Medida Liminar

08/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 12:26

Conclusos para decisão

11/07/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 15:58

Sentença

•08/04/2026, 14:26

Sentença

•08/04/2026, 14:26

Decisão

•25/03/2025, 11:56

Despacho

•30/10/2024, 10:39

Despacho

•26/08/2023, 07:35

Despacho

•26/08/2023, 07:35

Despacho

•20/06/2022, 20:54

Despacho

•17/06/2021, 07:05

Despacho

•11/03/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:04

Decisão

•08/08/2018, 09:35