Procedimento Comum Cível 0800334-65.2024.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.512,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para conhecimento da expedição de Alvará em seu favor, o qual deverá ser levado em mãos ao banco pela beneficiária, e a expedição de Alvará em favor da causídica, o qual foi enviado ao banco para transferência do valor para a conta informada. MONSENHOR GIL, 25 de julho de 2025. JOAO DE OLIVEIRA SOUSA Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800334-65.2024.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Juntada de Informações

25/07/2025, 08:53

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para conhecimento da expedição de Alvará em seu favor, o qual deverá ser levado em mãos ao banco pela beneficiária, e a expedição de Alvará em favor da causídica, o qual foi enviado ao banco para transferência do valor para a conta informada. MONSENHOR GIL, 25 de julho de 2025. JOAO DE OLIVEIRA SOUSA Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800334-65.2024.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Juntada de Informações

25/07/2025, 08:53

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil DA COMARCA DE MONSENHOR GIL Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800334-65.2024.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, formulada MARIA DO CARMO DE SOUSA, através de advogada constituída, em face do BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Verifico que as partes celebraram acordo, juntando aos autos sob ID n º 67094192. Juntada de comprovante de depósito judicial ID nº 67817620. Pedido de expedição de alvará judicial ID nº 68789649. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 487, III, “b” do CPC, haverá resolução de mérito quando o juiz, homologar, a transação. Da análise dos termos do acordo (ID n° 67094192), considerando a legislação aplicável e os princípios que norteiam o procedimento em tela, não encontro qualquer óbice à homologação. Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o consenso das partes, em todos os seus termos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Determino que a Secretaria local expeça os respectivos Alvarás para levantamento do valor depositado judicialmente, conforme termo de acordo e petição de levantamento de ID n. 68789649. Expeça-se o(s) alvará(s), com as cautelas de praxe, observando o Ofício Circular n° 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Ressalto que o alvará da parte requerente deverá ser retirado pessoalmente em secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, ou por instrumento procuratório atualizado, em atenção a Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Expedidos os documentos e comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da autocomposição e terem as partes renunciado ao direito de interpor recurso. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Havendo transação entre as partes, porém nada disposto com relação às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2º do CPC. Uma vez ocorrida a transação antes da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC. Atos e expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:09

Homologada a Transação

24/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:08

Determinada a emenda à inicial

09/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:09

Sentença

•24/03/2025, 14:09

Decisão

•09/10/2024, 16:27

Decisão

•09/10/2024, 16:27