Execução de Título Extrajudicial 0027181-20.2010.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0027181-20.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:55

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADA: MARIA JOSE BORGES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0027181-20.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (fls. 02/39, Id. 6999109). Decisão em que este juízo suspendeu o feito e determinou que se aguardasse o decurso do prazo prescricional (Id. 56483848). Antes mesmo do término do decurso do prazo de prescrição, a parte exequente informou que desistia da ação (Id. 68883887). É o relatório. Decido. Depreende-se da interpretação dos arts. 775 e seguintes, do Código de Processo Civil, que é facultado à exequente desistir da execução, independentemente de anuência da parte contrária, quando não foram opostos os embargos à execução. Assim, em razão da ausência de defesa da parte executada, plenamente cabível a extinção da ação requerida unicamente pela exequente. De resto, esclareço muito embora o presente feito se trate de execução de título executivo extrajudicial que, via de regra, possui hipóteses específicas de extinção, previstas no art. 924 do CPC, ressalto que é possível aplicar subsidiariamente os dispositivos elencados no processo de conhecimento, nos termos do art. 771, Parágrafo único, do CPC. Em sendo assim, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no arts. 485, VIII, e 775, do CPC. Sem custas. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 26 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:27

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 13:18

Decisão

•02/05/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADA: MARIA JOSE BORGES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0027181-20.2010.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (fls. 02/39, Id. 6999109). Decisão em que este juízo suspendeu o feito e determinou que se aguardasse o decurso do prazo prescricional (Id. 56483848). Antes mesmo do término do decurso do prazo de prescrição, a parte exequente informou que desistia da ação (Id. 68883887). É o relatório. Decido. Depreende-se da interpretação dos arts. 775 e seguintes, do Código de Processo Civil, que é facultado à exequente desistir da execução, independentemente de anuência da parte contrária, quando não foram opostos os embargos à execução. Assim, em razão da ausência de defesa da parte executada, plenamente cabível a extinção da ação requerida unicamente pela exequente. De resto, esclareço muito embora o presente feito se trate de execução de título executivo extrajudicial que, via de regra, possui hipóteses específicas de extinção, previstas no art. 924 do CPC, ressalto que é possível aplicar subsidiariamente os dispositivos elencados no processo de conhecimento, nos termos do art. 771, Parágrafo único, do CPC. Em sendo assim, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no arts. 485, VIII, e 775, do CPC. Sem custas. Depois do trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 26 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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