Execução de Título Extrajudicial 0812356-18.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0812356-18.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025

24/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:55

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTERESSADO: ALCIDES SOARES DE AMORIM NETO SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812356-18.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de ALCIDES SOARES DE AMORIM NETO. Decisão (ID 27080068), concedendo a medida liminar. Antes do cumprimento da liminar, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72875927). É a síntese do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta em petição, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença, nos moldes do art. 200, parágrafo único do CPC. Em se tratando de pedido de desistência anterior à contestação, segundo preconiza o art. 485, §4º do CPC, não se exige a anuência do réu. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. III. DISPOSITIVO Assim, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual. Torno, portanto, sem efeito a decisão que concedeu a liminar (ID 27080068), e determino a imediata retirada de todo e qualquer gravame, restrição e/ou ônus que ora pesem sobre o bem objeto da presente ação, por força da aludida decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:29

Homologada a desistência do pedido de

26/03/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:17

Sentença

•26/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTERESSADO: ALCIDES SOARES DE AMORIM NETO SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812356-18.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de ALCIDES SOARES DE AMORIM NETO. Decisão (ID 27080068), concedendo a medida liminar. Antes do cumprimento da liminar, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 72875927). É a síntese do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta em petição, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença, nos moldes do art. 200, parágrafo único do CPC. Em se tratando de pedido de desistência anterior à contestação, segundo preconiza o art. 485, §4º do CPC, não se exige a anuência do réu. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. III. DISPOSITIVO Assim, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual. Torno, portanto, sem efeito a decisão que concedeu a liminar (ID 27080068), e determino a imediata retirada de todo e qualquer gravame, restrição e/ou ônus que ora pesem sobre o bem objeto da presente ação, por força da aludida decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a desistência do pedido de

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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