Execução de Título Extrajudicial 0800945-04.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800945-04.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 14/04/2025

16/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de VILMARY RESIDENCE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMARY RESIDENCE EXECUTADO: ANA FERREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800945-04.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a parte ré tem como endereço a Av. Vilmary, 1577 - Vilmary Residence – 1302 - São Cristovão - 64.051-120 - Teresina (PI). Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, na qual resta estabelecida a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:31

Extinto o processo por incompetência territorial

18/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMARY RESIDENCE EXECUTADO: ANA FERREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800945-04.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a parte ré tem como endereço a Av. Vilmary, 1577 - Vilmary Residence – 1302 - São Cristovão - 64.051-120 - Teresina (PI). Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, na qual resta estabelecida a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. -Assinatura eletrônica- Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de VILMARY RESIDENCE em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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