Recurso Inominado Cível 0800782-94.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.420,69

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEVY PERSIA DE SA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA

OAB/PI 7914·CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA PINHEIRO

OAB/PI 15208·CPF·Representa: Autor

RENEE AUGUSTO RIOS CARNEIRO DE BRITTO

OAB/PI 16612·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA

OAB/PI 21366·CPF·Representa: Réu

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI 16009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/05/2026, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2026, 09:17

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de LEVY PERSIA DE SA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

13/02/2026, 21:19

Todas as movimentações(36)

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/05/2026, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2026, 09:17

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:19

15/05/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de LEVY PERSIA DE SA BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

13/02/2026, 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 21:19

Juntada de Certidão

13/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de LEVY PERSIA DE SA BEZERRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de manifestação

10/02/2026, 16:41

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/12/2025, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO - CNPJ: 06.553.770/0001-48 (RECORRIDO) e não-provido

17/12/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/11/2025, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 10:19

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:17

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:19

Decisão

•19/07/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:11

Sentença

•27/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:42

Despacho

•20/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:59

Decisão

•27/02/2023, 20:57

Documentos

•24/02/2023, 10:32

Documentos

•24/02/2023, 10:32

Documentos

•24/02/2023, 10:32