Procedimento Comum Cível 0802522-32.2019.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802522-32.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802522-32.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA FILHO e outros RÉU(S): MONIKE QUEIROZ MONTEIRO AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: Em caso de concordância do perito, intime-se a parte requerida, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito integral do valor dos honorários (R$ 3.000,00) em conta judicial vinculada a este processo. Parnaíba-PI, 23 de junho de 2025. JUCINEIDE MARIA MAIA TORRES Analista Judicial

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 19:57

Decisão

•27/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802522-32.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA FILHO e outros RÉU(S): MONIKE QUEIROZ MONTEIRO AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: DECISÃO Verificando atentamente os autos, constato que a questão debatida comporta a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que os fatos narrados pelos autores são verossímeis e incontroversos quanto à existência de defeitos estruturais no imóvel, especialmente considerando que a própria parte ré reconheceu expressamente tais falhas. Com efeito, o único ponto que permanece controvertido refere-se à extensão dos danos materiais decorrentes desses vícios construtivos, matéria esta cuja prova é de difícil produção pelos autores, dada a assimetria técnica e informacional entre as partes. De fato, é notório que a parte ré, por ser responsável pela construção do imóvel, possui condições técnicas superiores e maior facilidade na produção das provas necessárias. Além disso, reconheço a hipossuficiência dos autores em múltiplos aspectos: econômico, técnico e probatório, o que também justifica plenamente a inversão do ônus da prova neste caso. Ademais, ainda que não se aplicasse o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica posta em juízo – o que não é o caso, já que se trata de demanda consumeirista –, a inversão do ônus da prova seria medida imperativa, nos termos do § 1º do artigo 373 do CPC, pela extrema dificuldade enfrentada pelos autores na demonstração precisa da extensão dos danos materiais. Do exposto, revogo a decisão anterior que determinou a produção de prova pericial – ressalvado pedido da parte ré, que deverá, nesse caso, adiantar os honorários periciais - e inverto o ônus probatório quanto à extensão dos danos materiais em desfavor da parte ré, Monike Queiroz Monteiro, a quem determino que seja intimada, por intermédio do advogado constituído, para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir para desincumbir-se desse ônus. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Entretanto, havendo petição da parte ré, enviem-se os autos para a caixa de decisões. Intimem-se. Parnaíba-PI, 27 de março de 2025. MARCELA ZIDIRICH GAMO Analista Judicial

28/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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