Reintegração / Manutenção de Posse 0801640-44.2023.8.18.0059 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0801640-44.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE DE RIBAMAR BRITO CARVALHO APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial- ID 21841453. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801640-44.2023.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:39

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado

31/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:12

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 15:57

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:39

Sentença

•19/08/2024, 11:04

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato cumprido pela parte ou interessado

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO em 19/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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