Cumprimento Provisório de Decisão 0800223-79.2021.8.18.0171 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0800223-79.2021.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:18

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 08:18

Decorrido prazo de JUSCIVALDO GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABREU LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JUSCIVALDO GOMES DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA ABREU LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800223-79.2021.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada. Intimada para se manifestar, a parte exequente se manteve inerte. Noticia de agravo de instrumento julgado inadmissível. Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrados outros bens penhoráveis, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JUSCIVALDO GOMES DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUTORA ABREU LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800223-79.2021.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada. Intimada para se manifestar, a parte exequente se manteve inerte. Noticia de agravo de instrumento julgado inadmissível. Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrados outros bens penhoráveis, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede

28/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 17:15

Decisão

•26/03/2025, 10:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de JUSCIVALDO GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ABREU LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

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