Apelação / Remessa Necessária 0847789-15.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

LUANA MARIA MACHADO BARRADAS

Autor

DIRETOR DE CREDENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LINCOLN AMORIM SOUSA E SILVA

OAB/PI 17361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUANA MARIA MACHADO BARRADAS

Autor

DIRETOR DE CREDENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

JOUNILTON FERREIRA RODRIGUES

CNPJ

Reu

JOUNILTON FERREIRA RODRIGUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 11:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOUNILTON FERREIRA RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:29

Decisão

•26/11/2025, 11:29

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 11:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOUNILTON FERREIRA RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:16

Expedição de expediente.

26/11/2025, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

06/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2025, 12:59

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:04

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2025, 20:27

Conclusos para Conferência Inicial

26/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:56

Recebidos os autos

07/08/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 11:22

Decisão

•22/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:13

Decisão

•23/06/2025, 11:30

Sentença

•27/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:27

Decisão

•04/10/2024, 19:22

Documentos

•04/10/2024, 07:54

Documentos

•04/10/2024, 07:54